Votação do Código Florestal: Até quando?

Por Karina Pinto Costa 

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conforme dito em entrevista nesta última segunda-feira (22/11), o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. “O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente.”

A ministra enfatizou que o projeto não pode ser votado no final da legislatura. “Até porque a sinalização que temos da sociedade é da insuficiência do debate.” Segundo ela, a aprovação da proposta, da forma como ela foi concebida, pode provocar vetos. “Somos a favor da modernização do Código Florestal, mas precisamos aperfeiçoar o debate, considerando as diferenças regionais.”

De acordo com Izabella Teixeira, há uma “elite política, tradicional e associada à agropecuária” que não deseja ampliar o debate sobre o código. A ministra disse que também há extremismo entre os ambientalistas. Isso, acrescentou, prejudica o diálogo sobre o tema. “Quando falo em elite são os segmentos que não querem debater por serem radicais, tanto do lado ambiental quanto do lado da agricultura”.

Certamente, da mesma opinião que a ministra não comungam os nobres Deputados que integraram a Comissão Especial de Reforma do Código Florestal na Câmara, e que aprovaram o Projeto de Lei em julho passado.

Isto porque, como defendeu esta comissão na época, a reforma do Código Florestal passou por amplo debate democrático, mediante realização de mais de sessenta Audiências Públicas em vários Estados da Federação, e com a participação de entidades de classe das mais diversas.

Bom, o que a sociedade brasileira espera é que a reforma do Projeto do Código Florestal não tramite no Congresso por décadas, como de costume no processo legislativo, até sua efetiva aprovação e sanção presidencial.

Clique aqui para ler na íntegra a entrevista da Ministra, publicada pela Agência Brasil