Terceiro setor busca reposicionamento na nova conjuntura brasileira

Lideranças iniciam articulação visando resgatar o papel da sociedade civil organizada no sistema político brasileiro

Em um pavilhão centenário, em São Paulo, cidadãos reunidos para repensar o papel das Organizações Não Governamentais

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Nelson Claudino Pedroso*

Reunidos em uma manhã de sábado, à beira da Represa Billings, em São Bernardo do Campo, um grupo de estudiosos e ativistas do terceiro setor brasileiro, no campo ambiental, resolveram analisar o estágio atual de relacionamento da sociedade civil organizada com o Estado Brasileiro, visando buscar uma nova interface de diálogo proatividade democrática.

O resultado deste primeiro encontro, de uma série de outros, foi registrado em um relatório inédito e bastante incisivo, que poderá servir como base para o novo diálogo a ser estabelecido entre governo e terceiro setor no Brasil.

A iniciativa, e o documento gerado, são de fundamental importância para a defesa do Estado de Direito e o pluralismo no Brasil. E buscam libertar o terceiro setor do peleguismo, da radicalização e do engajamento.

Vale a pena a leitura atenta, até como base de discussão.

1º Encontro de Lideranças do Terceiro Setor no Brasil

 OBSERVATÓRIO AMBIENTAL DO TERCEIRO SETOR

Relatório

Reunidos na data de 16 de fevereiro de 2019, no Espaço Pro ambiente, antiga sede de campo da ACM, no Município de São Bernardo do Campo, membros atuantes junto ao terceiro setor no Estado de São Paulo e profissionais dedicados à atividade ambiental resolvem dar início a um processo de reposicionamento e resgate do voluntariado brasileiro, como forma de expressão e organização da sociedade civil, buscando reforçar o papel das organizações não governamentais como setor importante no sistema democrático e na economia do Brasil.

Após analisar a conjuntura nacional e identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para o terceiro setor, em especial no campo da defesa do meio ambiente, o grupo chegou à seguinte conclusão, expressada abaixo:

1- Vivemos no Brasil um momento de descrédito da Sociedade Civil Organizada por meio de seus corpos intermediários e estruturas associativas– chamadas de Organizações Não Governamentais – ONGs.

2- Esse desgaste tem ocorrido, principalmente no complexo território de interação econômica entre o Poder Público e as entidades associativas, organizações sociais e fundações, para a consecução de projetos e atividades permanentes de interesse público e social.

3- Nos últimos anos, praticamente todas as ONGs que ousaram participar de algum projeto suportado por verbas públicas, enfrentaram pendências com organismos de controle estatais – Ministério Público, Ministério da Justiça, Gerências de Projetos setorizadas e Tribunais de Contas.

4- Isso ocorreu por conta da ação de gestões governamentais e ativismos ideologicamente atrelados, que nas últimas décadas promoveram profunda confusão de papéis entre ONGs ditas “sociais” e organizações civis legítimas ou setorizadas. De fato, o proselitismo engajado direcionou verbas para projetos pouco eficazes, promovendo episódios escandalosos de desvios de verba, desvios de finalidade e favorecimentos políticos e pessoais.

5- Por outro lado, e até por efeito dos escândalos verificados, as regras de contratação e execução dos projetos passaram a não diferenciar grandes e pequenas organizações – de tal forma que regras burocráticas estressantes praticamente cartelizaram o setor, na medida em que para várias ONGs, os gastos com a fiscalização e para o atendimento á fiscalização promovida pelo Poder Público, passou a ser maior que os valores e energias destinados ao projeto.

6- Há uma profunda ignorância quanto ao trabalho voluntário e a remuneração das organizações de sociedade civil engajadas em processos patrocinados por verbas públicas e privadas. ONGs não são empresas lucrativas. Não visam lucro, não possuem “capital de giro” e não podem constituir fundos de reserva ou aplicações – pois isso significaria lucro. Desta forma o sistema burocrático no Brasil torna a relação contratual das Organizações não governamentais com o governo, algo absolutamente insano, pois a forma de remuneração e os cronogramas ( sistematicamente desrespeitados pela burocracia), impostos por etapa, a cada entrega de serviço ou produto, seguindo manuais complexos e redundantes, produzidos para os contratos – geralmente esquizofrênicos, terminam por gerar atrasos burocráticos na liberação dos recursos, criando crises financeiras, atritos institucionais com cobranças sistemáticas de regularizações, perseguições por organismos externos de controle (MP, TCs), quando não geram fissuras por onde penetra a corrupção, de tal forma que edificam uma espiral perversa de descapitalização e não cumprimento de etapas, direcionando os projetos para uma entropia.

7- O Ministério Público, bem como os Tribunais de Contas, passaram a agir como verdadeiros organismos de regulação do terceiro setor, nas suas relações com verbas públicas ou projetos de interesse do Poder Público, ainda que com verba privada. Por óbvio que essas organizações de controle externo não guardam nem de longe qualquer característica ou especialidade de gerir um ambiente de regulação, desta forma só gerando conflitos, ao invés de resolvê-los. Essa atuação distorcida tem gerado um volume absurdo de judicializações, quando não criminalização da conduta de organizações e dirigentes, muitas vezes reféns da espiral perversa acima gerada, e desprovidos de capacidade de defesa equiparável ao peso do Estado contra si.

8- O fenômeno demonstra justamente existir um hiato na regulação do setor de prestação de serviços por organizações sociais e outros organismos intermediários e não governamentais, ao Estado. Algo que poderia ser suprido com a instituição de uma agência reguladora – que instituísse regras claras, manuais harmônicos, evitasse abusos de autoridade e exageros burocráticos, discriminasse a forma de tratamento diferenciando projetos pequenos de grandes e organizações de tamanhos variados.

9- A exemplo do esforço efetuado nas últimas décadas nos Estados Unidos e Europa, é preciso que o Estado reconheça o papel importantíssimo do voluntariado civil. Compreenda sua importância para a economia de mercado, a fiscalização do Estado e a assunção de serviços de assistência, planejamento, idealização e gestão, não adequados ao mercado e para os quais governos não são vocacionados. É preciso, portanto, resgatar o serviço voluntário.

10- Há no governo, outrossim, interesses inconfessáveis, que enxergam nas ONGs entraves à priorização de grandes projetos e polpudas contratações. Um grande exemplo vem da forma mesquinha como são administrados os fundos destinados à gestão das Bacias Hidrográficas, cuja grande parte das iniciativas de recuperação qualitativa da água, matas ciliares e nascentes, advém de projetos idealizados e executados por ONGs., que ao invés de se verem beneficiadas pelos fundos de gestão das Bacias, terminam enfrentando conflitos com os organismos de controle.

11- A raiz dessa questão pode estar na ausência de uma política de metas, factíveis, que compreendam a natureza do voluntariado e sigam algum marco de regulação preexistente. Um passo importante, é preciso reconhecer, já foi dado nesse sentido, com a instituição de um diploma regulatório em 2014.

12- Há, de fato, um desperdício de talentos e energia do voluntariado, no campo das parcerias público-privadas para execução de projetos de interesse da infraestrutura e gestão de serviços e bens. Os Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMIs, cujo potencial de prover eficiência econômica aos contratos administrativos de delegação da prestação de utilidades públicas – concessões, infraestrutura, etc., é reconhecido progressivamente pela Administração Pública, ganhariam muito em qualidade se valorizassem a iniciativa voluntária da sociedade civil, por meio de organizações próprias, resguardando a propriedade intelectual, muitas vezes vilipendiada pelas corporações econômicas. Seria perfeitamente possível que a sociedade civil se encarregasse da proposição do projeto, e empresas se encarregassem do detalhamento e execução, sem mistura de papéis.

13- Com efeito, “falta povo” na idealização e formulação das Políticas Públicas. Falta, também, participação popular no acompanhamento e na fiscalização da implementação dessas políticas. Esses mecanismos de integração poderiam ser regulados regionalmente, a cada formação de consórcio, instituição de regiões de desenvolvimento integrado, projetos de inovação tecnológica, etc.

14- Os projetos, de toda forma, deveriam possuir um indicador de medida do sucesso para o investidor – público ou privado, até mesmo para entidades filantrópicas. Talvez um índice de impacto de transformação, que pudesse auferir o efeito da ação projetada no meio.

15- Há caminhos a serem, portanto, percorridos pelo terceiro setor, em direção às PMIs, à gestão de bacias, à inovação tecnológica, gestão de unidades de conservação, fiscalização externa de cumprimento de metas em Políticas Públicas, etc.

16- No momento em que governos e empresas buscam se inserir na era da internet das coisas, de forma a caberem no celular do usuário, as ONGs são portadoras das melhores condições nesse campo, para inovar, implementar aplicativos, fiscalizar digitalmente a atividade pública e privada e, produzir os canais de comunicação e interatividade com o público contribuinte.

17- Cabe, portanto, no momento em que parece ter-se instituído uma política de desconfiança sistemática em relação ao terceiro setor, no governo federal e várias outras gestões estaduais, às lideranças mais experientes e descompromissadas, instituírem um observatório do terceiro setor, com índices palpáveis, para iniciar o resgate do voluntariado na nova conjuntura, firmando bases para uma defesa isenta e proativa da manutenção do Estado Democrático de Direito – o qual não sobrevive sem uma sociedade civil organizada.

Assinam:

Antonio Fernando Pinheiro Pedro – relator
Miron Rodrigues da Cunha
Edison Nassif Farah
Nelson Claudino Pedroso
Luciano Castanho
Bonfilio Ferreira
Ana Alves Alencar
Flavia Witkovski Frangetto
Ana Paula Veiga
Luigi Longo
Maiza Clementi

*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. É Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

*Nelson Claudino Pedroso foi presidente comitê da bacia hidrográfica do Alto Tietê e dirigente da Rede Sustentabilidade. É psicólogo e Mestre em educação. Presidente da Associação Global de Desenvolvimento Sustentado.

Fonte: The Eagle View