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30 de agosto de 2020

Congresso aprova nova lei do saneamento: 10 perguntas e respostas

Quatro especialistas em meio ambiente e legislação analisam as mudanças provocadas por marco regulatório que tem apoio do setor privado     Por Emanuel Alencar* Com 74 páginas, o texto na nova lei do saneamento básico (PL 4.162/2019), aprovado nesta quarta-feira (24/08), no Senado Federal, altera sete legislações e traz uma série de novas possibilidades para […]


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