DOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/79

Por Fábio Pugliesi* No final da vigência da Constituição de 67/69 se sucederam pacotes econômicos que alteravam a tributação, utilizava-se o decreto-lei e muitos litígios eram gerados no Poder Judiciário. Nos primeiros vinte anos da Constituição de 1988 a medida provisória alterava a legislação dos tributos federais e as Assembleias Legislativas votavam as leis nos […]

20 de junho de 2021

O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19

Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]

16 de agosto de 2020

A Renovação do Sistema Tributário Brasileiro em Curso

Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á uma breve recuperação do processo que culmina na renovação do Sistema Tributário em curso, aludir-se-ão às propostas de Emenda à Constituição ns. 45 e 110, bem como ao projeto de lei n. 3.887/20. A tributação é um tema extremamente técnico e nunca esteve tão sujeito às flutuações da opinião […]

15 de janeiro de 2020

Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição

Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado da PEC n. 293/04 (proposta Hauly) na Comissão Especial Câmara dos […]

8 de setembro de 2019

Sobre o Imposto sobre Bens e Serviços, Tributação sobre Movimentação Financeira e Imposto sobre Valor Agregado Federal

Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á alusão às linhas de renovação do Sistema Tributário Brasileiro em curso no Congresso Nacional e as propostas do Ministério da Fazenda. De um lado o Ministério da Economia defende a extinção de tributo de competência da União e a tributação sobre movimentação financeira, bem como propõe não mexer […]