O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19

Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]

2 de maio de 2021

A HORA E A VEZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/9

Por Fábio Pugliesi* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, passa a consolidar o sistema tributário renovado da PEC n. 110/19. Retorna à pauta a unificação do PIS e a COFINS, por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que acaba por centralizar a arrecadação na União sem disciplinar a transferência […]

15 de dezembro de 2020

PANDEMIA, ORÇAMENTO PÚBLICO E CRISE FISCAL

Por Fabio Pugliesi* Neste trabalho far-se-á uma breve inferência do contexto da pandemia, os requisitos do orçamento público no Brasil e aspectos da crise fiscal. As mortes relacionadas com a COVID-19 seguem no Brasil a ponto de uma “segunda onda” se superpor à primeira, diferentemente do ocorrido na Europa e desconhecido, como […]

23 de agosto de 2016

ICMS no PIS e COFINS e o ativismo no Supremo Tribunal Federal

Insegurança jurídica: inclusão do ‪‎ICMS‬ na base de cálculo do ‪‎PIS‬ e ‪COFINS‬ Por Fábio Pugliesi Uma decisão isolada do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, considera que o ICMS NÃO deve entrar na base de cálculo do PIS e da COFINS; por sua vez a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou […]