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POR UMA NOVA INCONFIDÊNCIA MINEIRA?

Carga tributária escorchante e “derramas” programadas por um Estado injusto, inchado e incompetente, põem em risco o Estado Democrático de Direito.   Por Yara Lorenzetti e Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Ao contrário da eterna lenga lenga propagada pela burocracia governamental, a relação dos impostos com a injustiça social sempre foi uma constante nas sociedades marcadas […]

ICMS no PIS e COFINS e o ativismo no Supremo Tribunal Federal

Insegurança jurídica: inclusão do ‪‎ICMS‬ na base de cálculo do ‪‎PIS‬ e ‪COFINS‬   Por Fábio Pugliesi Uma decisão isolada do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, considera que o ICMS NÃO deve entrar na base de cálculo do PIS e da COFINS; por sua vez a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou […]