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Assuntos Relacionados: APAMAGIS, Brumadinho, Cia. Vale, Direito Ambiental, magistratura, pirâmide de arrogância, responsabilidade ambiental, responsabilidade penal, rompimento das barragensDESASTRE EM BRUMADINHO – LIÇÕES EXTRAÍDAS DA LAMA…
Conferência proferida na APAMAGIS – Associação Paulista dos Magistrados, em evento organizado pelo GAJ- Grupo de Apoio à Justiça, no dia 12 de fevereiro de 2019 Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Bom dia! Preliminarmente, quero agradecer o honroso convite do Grupo de Apoio à Justiça – GAJ, formado pelos bravos Desembargadores e Juízes […]
A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); […]
TAC permite solução célere tanto para o degradador quanto para o meio ambiente
Por Eduardo Coral Viegas* Em uma de minhas últimas colunas, escrevi aqui na ConJur sobre o “papel da advocacia no inquérito civil em questão ambiental”[1]. Na ocasião, pretendi traçar linhas gerais sobre o assunto e demonstrar a importância do papel do advogado na fase extrajudicial, que abrange tanto o acompanhamento do inquérito civil (IC) quanto […]
A importância de compliance ambiental na empresa
A adoção da função de compliance ambiental é medida primária de prevenção de riscos da empresa, pois que atua antes mesmo do empreendimento iniciar suas atividades impactantes ao meio ambiente, ao incluir plano de ação, precaução e prevenção. Por Caio Cesar Braga Ruotolo* A importância da função de compliance visa adequar as práticas […]
CRIME AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE DE QUEM?
RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES, CONSULTORES E SUBALTERNOS, NO AMBIENTE CORPORATIVO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Como já tive oportunidade de afirmar, a natureza do direito penal ambiental é econômica. Nesse campo, os agentes econômicos possuem vontade própria. Obedecem fluxogramas, organogramas, cumprem planos, objetivos, gerados pelo somatório da vontade individual de membros dirigentes. Essa […]
CRITÉRIOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL PELO CRIME AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES, CONSULTORES E SUBALTERNOS, NO AMBIENTE CORPORATIVO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Como já tive oportunidade de afirmar, a natureza do direito penal ambiental é econômica. Nesse campo, os agentes econômicos possuem vontade própria. Obedecem fluxogramas, organogramas, cumprem planos, objetivos, gerados pelo somatório da vontade individual de membros dirigentes. Essa vontade […]
CRIME AMBIENTAL – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A criminalização da conduta da Pessoa Jurídica O propósito do presente artigo é esmiuçar um pouco a questão da aferição da responsabilidade penal da pessoa jurídica, face ao crime ambiental. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. A dificuldade, no entanto, surge para o operador do direito quando o […]
NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS A RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA!
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O óbvio ululante e a natureza “rodriguiana” do debate Se Nelson Rodrigues testemunhasse o debate a respeito da chamada “responsabilidade administrativa ambiental”, por certo sentenciaria: “órfãos da objetividade usam da retórica para desfocar o óbvio ululante”. Trata-se do esforço mental de brilhantes juristas, porém adeptos do biocentrismo (ramo […]
BANCOS E MEIO AMBIENTE – O RISCO DA OPERAÇÃO FINANCEIRA E O DANO AMBIENTAL
Regulação e responsabilização ambiental pelo ato de financiamento Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro No estágio atual do capitalismo, os maiores capitais são a informação e o conhecimento, essenciais para a manutenção e direcionamento do fluxo de investimentos. Não há mais razão, portanto, para não conferir responsabilidade aos bancos, pelas consequências ambientais da […]
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: DECISÃO LÚCIDA DO STJ !
Superior Tribunal de Justiça resgata a razoabilidade sobre responsabilidade administrativa e devolve o direito ambiental aos trilhos da Lei. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro De há muito tenho denunciado o esforço mental, protagonizado por juristas adeptos do biocentrismo (doutrina que desloca o ser humano para fora do centro das preocupações da lei ambiental). […]