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Assuntos Relacionados: Área de Preservação Permanente (APP), Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Resoluções 284 302 e 303 do CONAMA, TV1 de outubro de 2020
Revogação das Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA
Marcos Saes Análise acerca da revogação das Resoluções do CONAMA ocorridas em 28/09/20. 1. O que houve? 2. O que ocorreu é normal? Já havia ocorrido? 3. O que era a Resolução CONAMA 303/02? 4. As restingas ficarão desprotegidas ou o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica a protegem? 5. A necessidade […]