RESTINGAS E MANGUEZAIS: STF MANTÉM A PROTEÇÃO

STF confirma uma tendência geral da corte em optar pela maior proteção em caso de dúvida fundada sobre os efeitos de mudanças normativas Por Paulo de Bessa Antunes* Foi formada maioria, no plenário do STF, no julgamento da ADPF 747, com vistas à manutenção da liminar concedida pela Ministra Rosa Weber que suspendeu […]

28 de novembro de 2020

O revogaço do CONAMA: Como queríamos demonstrar… ‘Deu ruim’. E agora?

Proceder contrariamente a uma muralha jurisprudencial, por entender ser esta equivocada, não é forma inteligente de gestão ambiental… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Confirmando o despacho anterior da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria em plenário para suspender os efeitos da Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente […]

30 de setembro de 2020

ARTE DE ERRAR ATÉ QUANDO ACERTA

O “revogaço” de Salles, das Resoluções CONAMA 302 e 303, “bombou nas redes” e… nada resolveu Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A sanha de “bombar nas redes sociais” para os apoiadores “iniciados”, está obstruindo a razão política do governo Bolsonaro. A vítima da vez é o Ministério do Meio Ambiente e seu Conselho Nacional […]

Revogação das Resoluções nº 302 e 303/ 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Por Paulo de Bessa Antunes* A revogação das Resoluções nº 302 e 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente [CONAMA] aos 28/09/2020 merece reflexão serena. Com efeito, desde a edição do Novo Código Florestal [Lei nº 12.651/2012 – NCF] em 2012, há importante discussão sobre a compatibilidade ou não de tais Resoluções com o NCF, sendo […]