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Assuntos Relacionados: agressão ao meio ambiente, dano ambiental, dano moral ambiental, Direito Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, reparo ambiental5 de agosto de 2018
A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira
Por Álvaro Luiz Valery Mirra* O dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna[1], consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso comum do povo (artigo 225, caput, da CF), juridicamente protegido. Significa, ainda, a violação do direito de todos ao meio […]