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Assuntos Relacionados: AAE, Direito Ambiental, direitos humanos, função social da propriedade, infraestrutura, ireito de infraestrutura, lei de infraestrutura, Pinheiro Pedro, regulação serviço essencial, utilidade pública.26 de outubro de 2020
DIREITO DE INFRAESTRUTURA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL
Fundamentos e interfaces da nova disciplina jurídica Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* O Brasil perdeu o bonde da história várias vezes, por não possuir infraestrutura suficiente para o embarque. Da síntese do aproveitável, entre momentos de euforia e profunda depressão econômica, nossa história é lotada de desamparo, carente de planejamento estratégico, pobre de […]