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Assuntos Relacionados: direito tributário, impostos, PEC n. 110/19, PEC n. 293/04, Redação da Emenda à Constituição, Reforma tributária, Sistema Tributário BrasileiroReforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição
Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado da PEC n. 293/04 (proposta Hauly) na Comissão Especial Câmara dos […]
A Necessidade e a Viabilidade do Imposto sobre Bens e Serviços
Faz-se necessária superação na economia digital da dicotomia ICMS e ISS, o IBS vai resultar dos debates das Propostas de Emenda à Constituição – PEC N. 45 e 110 (esta baseada na PEC n. 293/04 aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tendo sido relator o deputado Luiz Carlos Hauly) em curso na […]
Sobre o Imposto sobre Bens e Serviços, Tributação sobre Movimentação Financeira e Imposto sobre Valor Agregado Federal
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á alusão às linhas de renovação do Sistema Tributário Brasileiro em curso no Congresso Nacional e as propostas do Ministério da Fazenda. De um lado o Ministério da Economia defende a extinção de tributo de competência da União e a tributação sobre movimentação financeira, bem como propõe não mexer […]
A Indispensável Compliance na Transição para o Imposto sobre Bens e Serviços
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisar-se-ão as disposições relativas à transição para a instituição do Imposto de Bens e Serviços (IBS), constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45/19, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) para destacar os aspectos que interessam às empresas e profissionais liberais, […]
A reforma tributária acontecerá. Vamos esperar e ter esperança!
Por Raul Haidar* “A soma de toda a sabedoria humana será contida nestas duas palavras: esperar e ter esperança.” (Alexandre Dumas) Diante dos acontecimentos que ocorrem ou estão previstos para este ano, não há como surgir a reforma tributária de que o país tanto necessita. Assim, não existe a possibilidade de alcançarmos a desejada […]
Reforma fiscal e tributária antes da previdenciária
Em entrevista ao jornalista Marcelo Fernandes Corrêa, da RWBrasil, o colaborador da revista Ambiente Legal, professor Fábio Pugliesi, fala sobre a necessidade de uma reforma fiscal e tributária no Brasil, pois é mais viável no momento e abre caminho para uma reforma da previdência adequada. O professor Fábio Pugliesi é advogado, formado pela USP, […]
Proposta de reforma tributária deve ser discutida com patriotismo
Por Raul Haidar* “O maior jugo de um Reino, a mais pesada carga de uma República, são os imoderados tributos.” (Padre Antonio Vieira) A frase que abre esta coluna é de um sermão feito em Lisboa no dia 14 de setembro de 1649. Mais que religioso, o autor foi um dos mais prestigiados intelectuais […]
Exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS acelera a reforma tributária
Por Fábio Pugliesi Ainda falta estabelecer a partir de quando se aplica a decisão do Supremo Tribunal Federal definidora da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O Supremo Tribunal Federal não tem prazo para definir isto. Se retroagir a decisão, a União passaria a ter mais uma […]