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Assuntos Relacionados: Destrava Brasil, direito tributário, PEC 110, Reforma tributária, reforma triutária ampla, tributos impostosDOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA
Reforma Tributária Já: Destrava Brasil O professor e doutor em direito Fábio Pugliesi do blog “Direito financeiro, tributário e econômico”, é o convidado especial do Destrava Brasil. Com a participação de Luiz Carlos Hauly, idealizador da PEC 110 e de Miguel Abuhab, criador do Modelo Abuhab com tecnologia 5.0 de cobrança eletrônica, o bate-papo é sobre “Dos pacotes à Reforma Tributária […]
A TRAJETÓRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Aula sobre a Trajetória da Reforma Tributária pelo Professor Tributarista Fábio Pugliesi* Neste vídeo o professor Pugliesi faz uma concisa descrição desde a reforma tributária da PEC N.18/1965, até PEC N.110/2019. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: *Fábio Pugliesi é advogado em São Paulo e Santa Catarina. Membro do Instituto dos Advogados […]
DOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/79
Por Fábio Pugliesi* No final da vigência da Constituição de 67/69 se sucederam pacotes econômicos que alteravam a tributação, utilizava-se o decreto-lei e muitos litígios eram gerados no Poder Judiciário. Nos primeiros vinte anos da Constituição de 1988 a medida provisória alterava a legislação dos tributos federais e as Assembleias Legislativas votavam as leis nos […]
O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19
Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]
A HORA E A VEZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/9
Por Fábio Pugliesi* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, passa a consolidar o sistema tributário renovado da PEC n. 110/19. Retorna à pauta a unificação do PIS e a COFINS, por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que acaba por centralizar a arrecadação na União sem disciplinar a transferência […]
PEC N. 110/19: A AMPLIAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Por Fábio Pugliesi* A Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 110/19 já se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, tendo em vista do regimento, deve ir em seguida ao plenário. A PEC n. 110/19 reproduz o texto final do substitutivo da PEC n. 293/04, aprovado na […]
A Necessária Reforma Tributária e a Miragem do Aumento de Arrecadação dos Estados
Por Fábio Pugliesi* Ao receber um exame de sangue arrisca-se saber a situação da saúde ao se comparar os níveis alcançados com os normais, geralmente indicados no próprio relatório do exame. Mesmo assim a volta ao médico é necessária para contextualizar o resultado, inclusive pela possibilidade disso esconder algo mais grave. Os Estados federados […]
A Tributação do Patrimônio para viabilizar a Reforma Tributária no Brasil
Por Fabio Pugliesi* A base da reforma tributária é a Proposta de Emenda à Constituição-PEC n. 110/19, a PEC n. 45 fixa-se na instituição de Imposto sobre Bens e Serviços nacional e, por fim, a PEC n. 7/20 propõe que o nosso Sistema Tributário reproduza o Sistema Tributário dos Estados Unidos da América. As […]
Reforma Tributária: A Tributação sobre o Patrimônio e não ao IR sobre a distribuição de lucros
Por Fábio Pugliesi* Governo fez bem ao tirar a urgência do projeto de lei da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, afinal a base da reforma tributária é a PEC n. 110/19 e a urgência impunha o debate exclusivamente sobre a PEC n. 45, que propõe outra versão Imposto sobre Bens e Serviços […]
Situação fiscal catarinense tem nota C
Por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis* Situação fiscal catarinense tem nota C e estado continua sem poder contrair empréstimos com garantias da União. Tesouro Nacional avalia anualmente resultados da dívida com notas entres A e D. Ouça o áudio da matéria com importantes comentários do professor Fábio Pugliesi** sobre a necessidade da reforma tributária, clicando […]
O Aproveitamento do Crédito Acumulado do ICMS nas Exportações
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisa-se a disciplina relativa ao crédito do ICMS na exportação, far-se-á breve comparação com o ressarcimento na exportação dos tributos federais, bem como se aludirá à abordagem na PEC n. 110/19 em discussão no Congresso Nacional. Em tempos do COVID-19 é ainda mais essencial os contribuintes defenderem seus direitos […]
A Renovação do Sistema Tributário Brasileiro em Curso
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á uma breve recuperação do processo que culmina na renovação do Sistema Tributário em curso, aludir-se-ão às propostas de Emenda à Constituição ns. 45 e 110, bem como ao projeto de lei n. 3.887/20. A tributação é um tema extremamente técnico e nunca esteve tão sujeito às flutuações da opinião […]
Simplificar o Equilíbrio das Contas Públicas
Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado […]
Desafio e Bolsonaro sobre ICMS no combustível revela os estados-gigolô
Para Pinheiro Pedro, a briga entre Governo Federal e Governos dos Estados quanto à incidência dos impostos no preço do combustível revela a necessidade urgente de uma reforma tributária “Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?Porque os governadores […]