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Carga tributária escorchante e “derramas” programadas por um Estado injusto, inchado e incompetente, põem em risco o Estado Democrático de Direito. Por Yara Lorenzetti e Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Ao contrário da eterna lenga lenga propagada pela burocracia governamental, a relação dos impostos com a injustiça social sempre foi uma constante nas sociedades marcadas […]
Sobre o Imposto sobre Bens e Serviços, Tributação sobre Movimentação Financeira e Imposto sobre Valor Agregado Federal
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á alusão às linhas de renovação do Sistema Tributário Brasileiro em curso no Congresso Nacional e as propostas do Ministério da Fazenda. De um lado o Ministério da Economia defende a extinção de tributo de competência da União e a tributação sobre movimentação financeira, bem como propõe não mexer […]
Receita Federal: atenção ao ambiente de negócios
Por Fábio Pugliesi* Importante a Receita Federal, ao lado da representação da Administração Tributária dos Estados e dos Municípios, reunir-se com os agentes econômicos para identificar demandas e expor iniciativas para melhorar o ambiente de negócios clique aqui. O Doing Business constitui um projeto do Banco Mundial do qual resulta um relatório anual que […]
O novo parcelamento de tributos federais- PERT ainda depende do Congresso Nacional
Por Fábio Pugliesi* A Constituição da República Federativa do Brasil no seu artigo 195, parágrafo 3., determina que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, a concessão ou reconhecimento de qualquer incentivo […]
Convênio entre OAB e RF facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia
Expectativa é que acordo seja assinado em agosto. Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. A expectativa é que o acordo, que se estenderá a todas as seccionais da Ordem e […]
O FISCO VAI QUEBRAR O BRASIL
Voltamos à idade média… O paraíso dos coletores de impostos e inquisidores, que obrigavam aldeões a darem as galinhas e venderem a mãe para não serem presos… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Hoje, no Brasil, seis em cada dez microempresas devem ao fisco. Premidos pela burocracia, governos irresponsáveis investem na melhor tecnologia para multar, […]
A lava jato e o imposto de renda: aspectos gerais
A atenção do país se dirige para a propriedade do triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia Por Fábio Pugliesi Em vista da atuação da Receita Federal, deve-se considerar alguns aspectos relativos à tributação. A legislação do imposto de renda considera realizado o fato gerador do imposto (a par do produto do trabalho […]