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Assuntos Relacionados: ATIVISMO JUDICIAL, Direito Ambiental, direito constitucional, panprincipiologismo, PRINCIPIOLATRIA, princípios de direito, princípios gerais, Proibição de Retrocesso Ambiental, vedação de retrocesso15 de outubro de 2015
PRINCÍPIOS DE DIREITO, PRINCIPIOLOGISMOS E VEDAÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL
O totalitarismo das “boas intenções” contra o Estado Democrático de Direito Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Este artigo procura atender a um desafio proposto pelo professor e amigo Jorge Alex Nunes Athias e pela direção do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, na pessoa do Rinaldo Cesar Mancin. Ele reproduz conferência proferida por mim […]