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Assuntos Relacionados: crimes graves, presunção de culpa, prisão cautelar, prisão provisória

Crime grave não gera presunção de culpa nem obriga prisão cautelar, julga STJ

  Por Brenno Grillo* O Judiciário não pode adotar a tese de que, em casos de crimes graves, é preciso sempre decretar a prisão cautelar do réu antes do trânsito em julgado. Isso porque o princípio da presunção de inocência não cria graus de diferenciação entre delitos. Esse foi o entendimento unânime da 6ª Turma […]

JUSTIÇA PARA OTÁRIO APLAUDIR…

Como acreditar na pantomima dos conspiradores contra os demais protagonistas da conspiração?     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A República de Joesley Safadão, ao que tudo indica, não resistiu à segunda dose… ou melhor, à segunda leva de gravações enviadas aos autos do acordo de delação premiada, firmado entre os diretores da J&F e […]