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Assuntos Relacionados: Licenciamento Ambiental, princípio da precaução, Princípio da prevenção, princípios de direito, princípios do direito ambiental, princípios gerais de direito ambiental9 de junho de 2016
PREVENÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL
Decisões judiciais, ações civis públicas, recomendações ministeriais e decisões administrativas, sistematicamente confundem ambos os princípios. Porém, eles diferem. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Enorme é a confusão doutrinária e jurisprudencial, entre PREVENÇÃO e PRECAUÇÃO, observada em nosso Direito Ambiental. Decisões judiciais, ações civis públicas, recomendações ministeriais e decisões administrativas, sistematicamente confundem ambos os princípios. […]