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Assuntos Relacionados: Licenciamento Ambiental, princípio da precaução, Princípio da prevenção, princípios de direito, princípios do direito ambiental, princípios gerais de direito ambientalPREVENÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL
Decisões judiciais, ações civis públicas, recomendações ministeriais e decisões administrativas, sistematicamente confundem ambos os princípios. Porém, eles diferem. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Enorme é a confusão doutrinária e jurisprudencial, entre PREVENÇÃO e PRECAUÇÃO, observada em nosso Direito Ambiental. Decisões judiciais, ações civis públicas, recomendações ministeriais e decisões administrativas, sistematicamente confundem ambos os princípios. […]
PRINCÍPIOS DE DIREITO, PRINCIPIOLOGISMOS E VEDAÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL
O totalitarismo das “boas intenções” contra o Estado Democrático de Direito Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Este artigo procura atender a um desafio proposto pelo professor e amigo Jorge Alex Nunes Athias e pela direção do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, na pessoa do Rinaldo Cesar Mancin. Ele reproduz conferência proferida por mim […]