Quatro princípios gerais formam o núcleo do Direito Ambiental

A base humanista, o controle preventivo, a gestão participativa e a economia restaurativa da Gestão Ambiental Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 1. Notas introdutórias. 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 3. Princípio da Prevenção. 4- Princípio da Participação. 5. Princípio do Poluidor-Pagador. 6. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O núcleo deontológico do direito ambiental moderno […]

11 de abril de 2017

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NÃO É APANÁGIO PARA COVARDIAS

Para o Supremo Tribunal Federal, o Princípio da Precaução não é populista, irresponsável e irracional – exige ponderação no seu uso, nos conflitos ambientais Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “Não há vedação ao controle jurisdicional das políticas públicas quanto à aplicação do princípio da precaução, desde que a decisão judicial não se […]

9 de junho de 2016

PREVENÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL

Decisões judiciais, ações civis públicas, recomendações ministeriais e decisões administrativas, sistematicamente confundem ambos os princípios. Porém, eles diferem. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Enorme é a confusão doutrinária e jurisprudencial, entre PREVENÇÃO e PRECAUÇÃO, observada em nosso Direito Ambiental. Decisões judiciais, ações civis públicas, recomendações ministeriais e decisões administrativas, sistematicamente confundem ambos os princípios. […]

22 de fevereiro de 2016

PREVENÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL