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Assuntos Relacionados: Concorrência, Contratos Públicos, direito público, Lei 14.133/2021, Lei 8.666/1993, licitação, Licitações, nova lei de licitações, PMI, PPP

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: UM “CÓDIGO” POUCO INSPIRADO

Nova Lei mira mais na Administração que nos licitantes       Por Rodrigo Vieira das Neves de Arruda* O direito, se não for o melhor lugar, é um dos mais fáceis para podermos observar a concretização da expressão “nada é para sempre”. Seu mundo está em constante transformação, e aquilo que outrora era sinônimo […]

Parcerias Público-Privadas e a gestão municipal de resíduos sólidos

  Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Os Municípios brasileiros enfrentam, hoje, complexos e grandiosos desafios para a realização de suas políticas públicas. Dentre as várias obrigações, destaca-se o cumprimento da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei Federal nº 12.305/10 revolucionou a forma de gestão de resíduos sólidos no país, com a imposição […]

O RESGATE DO AMBIENTE DE REGULAÇÃO

O Ambiente de Regulação não comporta ideologias ultrapassadas   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O conceito de Regulação Compreender o ambiente de regulação é fundamental, especialmente neste momento em que o país terá que se mobilizar para superar o desastre provocado por mais de uma década de governos empenhados em resgatar “o controle do Estado” […]

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

União de propósitos e esforços ainda é pouco estimulada pelo Poder Público. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Jorge Brunetti Suzuki   A situação política e econômica dos municípios brasileiros exige soluções que vão além da capacidade das prefeituras. Na verdade, a Constituição Federal elenca uma série de obrigações aos Municípios, sem no entanto conferir-lhes […]

Parcerias Público-Privadas e PNRS – A teoria e prática estão andando juntas

Por Bruno Andrioli Galvão Em matéria do Jornal “Valor”, de 15 de fevereiro de 2011, foi apresentado recente posicionamento deste escritório acerca dos possíveis instrumentos para a concretização das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. O escritório PPA, em estudo para Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais […]