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Assuntos Relacionados: Código Civil, dano ambiental, Direito Ambiental, poluidor pagador, responsabilidade ambiental, responsabilidade solidária, responsabilidade solidária no Direito Ambiental

A questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental

    Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); […]

Poluir rios custa caro

  Por Malu Ribeiro* A poluição nos rios dos principais centros urbanos e econômicos do país reflete como o Brasil está distante de alcançar, até 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. A universalização do saneamento em São Paulo, anunciada para 2020, nos […]