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Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Os Municípios brasileiros enfrentam, hoje, complexos e grandiosos desafios para a realização de suas políticas públicas. Dentre as várias obrigações, destaca-se o cumprimento da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei Federal nº 12.305/10 revolucionou a forma de gestão de resíduos sólidos no país, com a imposição […]
NOVA REGULAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA
Governo resolve estabelecer novas regras para os acordos setoriais Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro CORI – Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal, aprovou a Deliberação nº 11, de 25 de setembro de 2017, disciplinando a implementação dos sistemas de logística reversa e estabelecendo abrangências municipal, estadual e […]
GIRO AMBIENTAL: gestão de resíduos – segregação e rastreabilidade
Pinheiro Pedro fala no evento da APETRES Duas normativas editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) determinaram às empresas de manejo e tratamento de resíduos sólidos uma série de condutas que permitem o rastreamento dos resíduos pelos órgãos públicos de fiscalização ambiental. Para discutir os impactos dessas medidas, […]
GOVERNO PAULISTA INCENTIVA BOTA-FORAS CLANDESTINOS
LACUNA NA NORMA PÕE EM RISCO A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SÃO PAULO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A Política Nacional de Resíduos Sólidos veio em boa hora para transformar a gestão ambiental de nossa Construção Civil, setor no qual o desperdício de material e o descuido com o […]
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Jornal Valor Econômico A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e recém-regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, determinando as responsabilidades […]
FIESP – FALTA ESPAÇO PARA MASSA CRÍTICA
Por Bruno Andrioli Galvão A FIESP promoveu ontem, 23 de fevereiro de 2011, um encontro do setor industrial de esclarecimentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Tendo seu corpo técnico especializado em resíduos, o MDIC e o MMA, como palestrantes principais, o evento não passou de um ótimo exemplo de organização. Nada de […]
Parcerias Público-Privadas e PNRS – A teoria e prática estão andando juntas
Por Bruno Andrioli Galvão Em matéria do Jornal “Valor”, de 15 de fevereiro de 2011, foi apresentado recente posicionamento deste escritório acerca dos possíveis instrumentos para a concretização das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. O escritório PPA, em estudo para Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais […]
Pinheiro Pedro Advogados na Câmara dos Vereadores de São Paulo
O Escritório Pinheiro Pedro Advogados esteve, em 14 de dezembro de 2010, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo. Com a apresentação do Dr. Fernando Pinheiro Pedro, a comunidade teve a oportunidade de se interar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus impactos nos contratos de concessão em vigor […]
PRO EUROPE III
Por Daniela Stump As diretivas européias sobre os diversos fluxos de materiais impõem metas a serem internalizadas e alcançadas pelos paises membros da EU da forma que melhor lhes convier. Em outras palavras, enquanto as restrições ao setor produtivo devem ser equivalentes, em favor do livre mercadointerno, os meios podem variar. É curioso perceber que, […]