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Assuntos Relacionados: desenvolvimento sustentável, Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, PL 3729/2004, PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), TV Ambiente Legal14 de julho de 2021
DESMISTIFICANDO CRÍTICAS AO PL 3.739/04
Marcos Saes É preciso fazer um debate coerente e sério sobre a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Normas sempre são passíveis de melhorias, mas para isso as críticas precisam ser construtivas e acompanhadas de fundamentos. A Lei geral é um avanço. Trará modernização, simplificação e uniformização ao licenciamento ambiental brasileiro. Assim, auxiliará no […]