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Assuntos Relacionados: direito tributário, exclusão do ICMS, impostos, ocde, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, PEC n. 110/19, Reforma tributária, sistema tributário, Sistema Tributário Brasileiro

O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19

  Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]

MEIO AMBIENTE E CONTEXTO INTERNACIONAL

  Por Paulo de Bessa Antunes* O nacionalismo cego é o pior inimigo que um país pode ter, pois é interno. Não é novidade para ninguém que a “política” ambiental ora praticada pelo Brasil é uma tentativa de retorno à década de 70 do século XX, o que, além de ser impossível é altamente prejudicial […]