MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO FOI TEMA DE SEMINÁRIO NO AUDITÓRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Seminário Marco Legal do Saneamento Básico – Importância e Responsabilidade Preocupada com a necessidade de adequar seus serviços às diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento Básico e, visando colher subsídios para a sua tomada de decisão, a Prefeitura de São Paulo realizou nessa quarta-feira, 08/09, um importante seminário onde reuniu as personalidades […]

14 de abril de 2021

MANTIDOS OS VETOS AO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.20 No vídeo anterior (n. 19 da série – https://www.youtube.com/watch?v=kaI9_37SCpo&list=PLex1Msdp4cAHqt9YSWntWAm-TiiKHXp5n&t=0s) o Professor Leandro falou da primeira ação civil pública por litigância climática ajuizada no Brasil, ação interposta pelo Instituto de Estudos Amazônicos na Justiça Federal do Paraná, oportunidade em que o autor da ação requer que a União cumpra as […]

27 de agosto de 2018

O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

Por José Eduardo W de A Cavalcanti * I. CONTEXTO Em 6 de julho de 2018, o Governo Federal, através da Medida Provisória 844/18 entregou à Nação a atualização do marco legal do saneamento básico por alteração da Lei Nº 9984 de 17 de julho de 2000, em que são dadas nossas competências à Agência Nacional de Águas para […]