Você está em Assuntos em Destaque

  Da redação Não há forma mais dissimulada e perversa de abuso do agente do estado contra o cidadão que a perseguição seletiva, em especial aquela exercida por órgãos ambientais contra pequenos produtores e empresários. O direito ambiental possui raiz no direito econômico e concorrencial. O vetores tratados pela disciplina influenciam diretamente na performance da […]