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Assuntos Relacionados: Artigos, CAR – Cadastro Ambiental Rural, Lei Federal 12.850/2012, LEI FLORESTAL, Leis que pegam, Novo Código de Mineração, SOSMA18 de setembro de 2017
Já passou da hora de cumprir a legislação florestal
Por Pedro Luiz Passos e Mario Mantovani* O Brasil precisa abandonar o padrão de criar legislações que, na prática, “não pegam”. Quando não é assim, podemos apontar bons exemplos que beneficiam o desenvolvimento do país e melhoram a vida do cidadão brasileiro, como o Código de Defesa do Consumidor, a lei de […]
12 de junho de 2016
A COLABORAÇÃO PREMIADA E A REPÚBLICA DOS DELATORES
Banalizar delação pode retirar credibilidade moral às investigações e instituir uma “grampolândia” maledicente… “Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito senão a contumélia”. Cícero Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O caso recente do […]