Você está em Assuntos em Destaque

Assuntos Relacionados: fiscalização ambiental, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Lei Complementar 140/2011, licença anbiental, proteção ao meio ambiente

Novas competências na fiscalização ambiental geram insegurança, diz IAB

  Admitir a instauração de uma nova competência para a emissão da licença ambiental viola a autonomia federativa e pode gerar insegurança jurídica. Esse foi o entendimento firmado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ao aprovar parecer contrário a dois artigos da Lei Complementar 140/2011, que fixou normas de cooperação entre a União, os estados […]

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A RENDIÇÃO INCONDICIONAL DE SARNEY FILHO

Porque o Ministro do Meio Ambiente capitulou quixotescamente na batalha contra os moinhos de vento do agronegócio….   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Sarney Filho bem que tentou… Como Don Quixote rodeado de Sanchos-Pança, o Ministro idealizou nos moinhos de vento – na verdade turbinas de energia eólica que vira no litoral do nordeste – […]

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÃO É GARGALO

O licenciamento ambiental não é um mero fluxograma…   Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é instrumento fundamental para a consolidação o desenvolvimento sustentável em nosso país. No entanto, entraves de ordem institucional, legal e técnica ao seu correto funcionamento, indefinições quanto à competência dos entes federados, e visões subjetivas […]