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Aula sobre a Trajetória da Reforma Tributária pelo Professor Tributarista Fábio Pugliesi* Neste vídeo o professor Pugliesi faz uma concisa descrição desde a reforma tributária da PEC N.18/1965, até PEC N.110/2019. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: *Fábio Pugliesi é advogado em São Paulo e Santa Catarina. Membro do Instituto dos Advogados […]
A aplicação da Lei Tributária do ISS e as disposições relativas à Improbidade Administrativa na Tributação
Texto que trata da aplicação da Lei Tributária do ISS e as disposições relativas à Improbidade Administrativa na Tributação. Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisar-se-ão as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB relativas à concessão de benefícios fiscais e à tributação do ISS pelos Municípios, as disposições da lei […]
STF: crédito de ICMS na guerra fiscal e o contribuinte de boa fé
O Ministro Edson Fachin suspendeu todas as ações que questionam o crédito de ICMS de operação tributada proveniente de Estado que deu ou dá benefícios fiscais unilateralmente sem observar as normas gerais do ICMS. Por Fábio Pugliesi Como se sabe, o ICMS é um imposto não cumulativo em que se autoriza a compensação do […]
A lava jato e o imposto de renda: aspectos gerais
A atenção do país se dirige para a propriedade do triplex no Guarujá e um sítio em Atibaia Por Fábio Pugliesi Em vista da atuação da Receita Federal, deve-se considerar alguns aspectos relativos à tributação. A legislação do imposto de renda considera realizado o fato gerador do imposto (a par do produto do trabalho […]