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Assuntos Relacionados: danos ambientais, danos ambientais impróprios., danos ambientais próprios, Direito Ambiental, Legislação AmbientalPRESCRIÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
Por Paulo de Bessa Antunes* Introdução Este artigo tem por objetivo examinar o tema da prescrição dos danos ambientais no direito brasileiro. O STF, ao decidir o RE 654833, fixou, por maioria, o tema 999 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. A tese adotada […]
O MEIO AMBIENTE NOS TRIBUNAIS: O QUE INTERESSA AOS MUNICÍPIOS
WEBINAR ANAMMA BRASIL E A FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DOS VEREADORES DO BRASIL Com a edição da Constituição Federal de 1988, que conferiu um capítulo para cuidar do meio ambiente, o tema foi potencializado com a legislação ambiental afeta a várias áreas (sistema de unidades de conservação, resíduos sólidos, saneamento básico, recursos hídricos, mudanças climáticas, […]
VOCÊ SABE O QUE É ECOCÍDIO? ADVOGADO EXPLICA CRIME E TIPIFICAÇÃO
Para Édis Milaré, lei brasileira já pune crimes deste tipo e não é possível tipificá-lo no ordenamento jurídico internacional. Ecocídio – volta e meia vem à luz do dia este termo, que representa os crimes contra ecossistemas e contra o Meio Ambiente. Situações ambientais ocorridas no Brasil – como os incêndios na Amazônia e Pantanal […]
INSTRUMENTOS DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
Marcos Saes* No quinto episódio da série sobre os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, falamos sobre os Instrumentos trazidos pela Lei. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Assista também: Primeiro vídeo da série comemorativa: 40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS. Segundo vídeo da série: OBJETIVOS […]
A ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Por Talden Farias e Pedro Ataíde* Segundo o art. 2º, XVIII da Lei n. 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza – SNUC), entende-se por Zona de Amortecimento (ZA) “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito […]
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
Marcos Saes* No segundo vídeo da série sobre os 40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, destacamos alguns dos objetivos da mesma. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Não deixe de ver o primeiro vídeo da série comemorativa aos 40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS. […]
40 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS
Marcos Saes* Em homenagem aos 40 anos da lei 6.938/81, faremos uma série com 8 vídeos acerca da Política Nacional de Meio Ambiente. No primeiro vídeo tratamos dos Princípios trazidos pela lei. O presente vídeo também comemora as 20 mil visualizações do canal, afinal de contas compartilhar conhecimento é uma obrigação! Assista ao vídeo clicando […]
TV AMBIENTE LEGAL: SILENE GODOY – GESTÃO AMBIENTAL
Cursos de Gestão Ambiental para atender o aumento da demanda no mercado Advogada e professora, Silene Bueno de Godoy Purificação é Coordenadora dos Cursos de Gestão Ambiental no SENAC – que se desenvolvem na unidade do Jabaquara, na Capital paulista. Nesta entrevista a Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Silene fala sobre o aumento da demanda no mercado […]
DUE DILIGENCE LEGAL-AMBIENTAL
Por Karina Pinto Costa Mekhitarian* No campo jurídico ambiental, a expressão inglesa Due Diligence (diligência devida ou diligência prévia), envolve um processo de investigação, levantamento e análise de diversos documentos afetos à área do empreendimento, sua operação e riscos envolvidos (passivo ambiental por área contaminada, por exemplo). A Due Diligence Legal-Ambiental surgiu da necessidade […]
Advogados da área Ambiental
Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.13 No vídeo anterior (n. 12 da série – https://www.youtube.com/watch?v=vRVm2jSWbQw&list=PLex1Msdp4cAEJmd5s4hxurNXSd27MrmKD ), Leandro falou que os Municípios têm Competência legislativa concorrente sobre Meio ambiente, para depois explicar as possibilidades de atualização da Legislação Ambiental Municipal, como a criação de Núcleos Ambientais e a definição de atividades de baixo risco, adaptação […]
Direto Ambiental Programa 26 – Afastamento de cursos d’água: qual o afastamento?
Marcos Saes No video de hoje o advogado Marcos Saes, discorre sobre o imbróglio existente entre a legislação ambiental e a urbanística e qual deve prevalecer em áreas urbanas consolidadas, especialmente após a recente alteração havida na Lei 6.766/79. Assista ao vídeo aqui ou clique na imagem abaixo *Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão […]
Dica de leitura – Livro de Súmulas do STJ ambientais comentadas
Leandro Eustáquio* SÉRIE DICAS N. 10 No vídeo n. 9 da série o professor Leandro falou de 5 documentários que todo amante do direito deveria ver (https://www.youtube.com/watch?v=f-v1pL5cn0s&list=PLex1Msdp4cAHgpnpGohhmUJ0bkcBrUV0P ) e na dica do vídeo de hoje ele fala do Livro Súmulas do STJ em matéria ambiental comentadas, obra coordenada pelas organizadoras Cristiane Jaccoud, Luciana Gil […]
Direito Ambiental Programa 21 – Apenas novas leis não resolverão o problema
Marcos Saes* Nesse vídeo, o advogado Marcos Saes fala sobre as novas leis que afetam a questão ambiental e demonstra que apenas elas não serão suficientes para resolver os problemas enfrentados hoje em dia. Para ele, é preciso usar inteligência e criatividade para utilizar os mecanismos da nova legislação ambiental e alcançar eficiência administrativa. […]
Direito Ambiental Programa 20 – Judicialização em Matéria Ambiental
Marcos Saes* Faz uma reflexão sobre o excesso de judicialização nas questões envolvendo meio ambiente. Para ele, tratar das questões ambientais dentro de um processo judicial não é o mais adequado, devido a complexidade do tema e pelo excesso de normas existentes na legislação ambiental. Não deixe de ver o vídeo elucidativo abaixo. […]
STF/STJ Quem julga os crimes ambientais?
Leandro Eustaquio* SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.6 No vídeo anterior (n. 5 da série), Leandro falou da responsabilidade penal da pessoa jurídica e da necessidade, obrigatória, da imputação simultânea da pessoa física (https://www.youtube.com/watch?v=cy9v7rCNdHw ) e no vídeo de hoje (o sexto da série) o Professor fala da competência jurisdicional para o julgamento […]