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PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR (PPP)
Neste video o prof. Paulo Bessa esclarece as dúvidas e erros de interpretação e entendimento sobre o Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e o Princípio da Resp0nsabilidade na área ambiental. Não deixe de assistir! *Paulo Bessa Antunes – Mestre e Doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. Visiting Scholar […]
Prescrição em matéria ambiental
Por Paulo de Bessa Antunes* Espera-se que, em breves dias, o STF coloque em julgamento o tema da prescrição em matéria ambiental. Inicialmente, cumpre esclarecer que a prescrição não diz respeito ao direito material, mas ao exercício dos meios para exercê-lo. Assim, se seu credor de alguém e, em certo lapso de tempo, não cobrei […]
A CARTA DA UNIÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA AMBIENTAL – UBAA
Carta lida e aprovada na 1a. Assembleia de fundação da UBAA, no auditório da Escola da Advocacia Geral da União Por Maurício Fernandes (Diretor de Comunicação da UBAA) Há 35 anos, em 2 de setembro de 1981, o DOU publicava a Lei n. 6.938, que criou no Brasil a Política Nacional do Meio […]
TV AMBIENTE LEGAL: Hédio Silva Junior – justiça ambiental e igualdade racial
Justiça Ambiental, Conflitos Étnicos, Política de Cotas, Interesses Difusos e Direitos Humanos Advogado, professor, ativista de direitos humanos, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, o Dr. Hédio da Silva Júnior faz uma explanação clara, didática e objetiva sobre os direitos humanos, a luta pela igualdade racial e como se dá o […]