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Assuntos Relacionados: deontologia jurídica, Direito Ambiental, exegese, fato consumado, hermenêutica, jurisprudência ambiental, STJ, Súmula 613, teoria do fato consumado

A súmula 613 do STJ e a negação do fato consumado

A Súmula 613 do STJ é negacionista. Reforça uma convicção, não produz Justiça     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Ita diis placuit é uma locução latina tradicional da antiga Roma que significa “assim aprouve aos deuses”. Era como os romanos se referiam a um fato consumado. Diz-se consumado o que foi realizado ou se […]

A jurisprudência sustentável e o jurista Antonio Herman Benjamin

  Por Gabriel Wedy* No Direito Ambiental Brasileiro, ao contrário do norte-americano, muitas vezes o aspecto acadêmico anda dissociado da vida forense. É por demais relevante a atividade do advogado, do representante do Ministério Público e do juiz no complemento da vida acadêmica, e, de outro lado, a experiência do professor de Direito pode ser […]