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Assuntos Relacionados: estrutura de tributação, impostos, legislação tributária, Reforma tributáriaA TRAJETÓRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Aula sobre a Trajetória da Reforma Tributária pelo Professor Tributarista Fábio Pugliesi* Neste vídeo o professor Pugliesi faz uma concisa descrição desde a reforma tributária da PEC N.18/1965, até PEC N.110/2019. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: *Fábio Pugliesi é advogado em São Paulo e Santa Catarina. Membro do Instituto dos Advogados […]
DE PASSIVOS PAGADORES DE TRIBUTOS A ATIVOS CONTRIBUINTES
Por Fábio Pugliesi* O ato de pagar impostos, embora sempre constitua a obrigação de levar bens e dinheiro ao poder político, tem significados diferentes ao longo do tempo. Já há algum tempo, especialmente depois da disseminação do uso das redes neurais em que se baseia a “inteligência artificial”, tenho questionado em que medida o […]
DOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/79
Por Fábio Pugliesi* No final da vigência da Constituição de 67/69 se sucederam pacotes econômicos que alteravam a tributação, utilizava-se o decreto-lei e muitos litígios eram gerados no Poder Judiciário. Nos primeiros vinte anos da Constituição de 1988 a medida provisória alterava a legislação dos tributos federais e as Assembleias Legislativas votavam as leis nos […]
O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19
Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]
A HORA E A VEZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/9
Por Fábio Pugliesi* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, passa a consolidar o sistema tributário renovado da PEC n. 110/19. Retorna à pauta a unificação do PIS e a COFINS, por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que acaba por centralizar a arrecadação na União sem disciplinar a transferência […]
A ORIGEM E O PORQUÊ DA TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Nada mais liberal que a transferência de renda. Por Fábio Pugliesi* O Prêmio Nobel Milton Friedman, ao defender que o Estado, ao invés de manter serviços públicos, deveria distribuir uma quantia às pessoas para adquirir aquilo que lhes parecesse mais conveniente, possivelmente não tinha o alcance de sua tese. A isso se chamou, […]
O Aproveitamento do Crédito Acumulado do ICMS nas Exportações
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisa-se a disciplina relativa ao crédito do ICMS na exportação, far-se-á breve comparação com o ressarcimento na exportação dos tributos federais, bem como se aludirá à abordagem na PEC n. 110/19 em discussão no Congresso Nacional. Em tempos do COVID-19 é ainda mais essencial os contribuintes defenderem seus direitos […]
Simplificar o Equilíbrio das Contas Públicas
Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição
Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado da PEC n. 293/04 (proposta Hauly) na Comissão Especial Câmara dos […]
A Necessidade e a Viabilidade do Imposto sobre Bens e Serviços
Faz-se necessária superação na economia digital da dicotomia ICMS e ISS, o IBS vai resultar dos debates das Propostas de Emenda à Constituição – PEC N. 45 e 110 (esta baseada na PEC n. 293/04 aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tendo sido relator o deputado Luiz Carlos Hauly) em curso na […]
Decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça requerem o IBS
Por Fábio Pugliesi* ” As empresas devem agir rápido para compensar os tributos exigidos inconstitucionalmente. Neste artigo far-se-ão alusões aos tributos que se pretende extinguir, segundo as Propostas de Emenda à Constituição-PEC ns. 45/19 e 110/19, em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, a serem substituídos pelo Imposto sobre Bens […]
Sobre o Imposto sobre Bens e Serviços, Tributação sobre Movimentação Financeira e Imposto sobre Valor Agregado Federal
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á alusão às linhas de renovação do Sistema Tributário Brasileiro em curso no Congresso Nacional e as propostas do Ministério da Fazenda. De um lado o Ministério da Economia defende a extinção de tributo de competência da União e a tributação sobre movimentação financeira, bem como propõe não mexer […]
SOBRE VINCULAÇÕES DE RECEITA E CONTRIBUIÇÕES
Por Fábio Pugliesi* As receitas públicas constituem acréscimos patrimoniais dos entes federativos sem correspondente aumento do passivo. Embora a doutrina clássica considere que os impostos não devam estar vinculados a fundos, a Constituição determina que a receita dos impostos deva ser compartilhada pela União e pelos Estados. Estas receitas tributárias, embora arrecadadas por outros […]
A reforma tributária acontecerá. Vamos esperar e ter esperança!
Por Raul Haidar* “A soma de toda a sabedoria humana será contida nestas duas palavras: esperar e ter esperança.” (Alexandre Dumas) Diante dos acontecimentos que ocorrem ou estão previstos para este ano, não há como surgir a reforma tributária de que o país tanto necessita. Assim, não existe a possibilidade de alcançarmos a desejada […]