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Assuntos Relacionados: Desvinculação das Receitas da União, imposto de renda, impostos, receitas e contribuições, receitas públicas, receitas tributáriasSOBRE VINCULAÇÕES DE RECEITA E CONTRIBUIÇÕES
Por Fábio Pugliesi* As receitas públicas constituem acréscimos patrimoniais dos entes federativos sem correspondente aumento do passivo. Embora a doutrina clássica considere que os impostos não devam estar vinculados a fundos, a Constituição determina que a receita dos impostos deva ser compartilhada pela União e pelos Estados. Estas receitas tributárias, embora arrecadadas por outros […]
O FISCO VAI QUEBRAR O BRASIL
Voltamos à idade média… O paraíso dos coletores de impostos e inquisidores, que obrigavam aldeões a darem as galinhas e venderem a mãe para não serem presos… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Hoje, no Brasil, seis em cada dez microempresas devem ao fisco. Premidos pela burocracia, governos irresponsáveis investem na melhor tecnologia para multar, […]