Você está em Assuntos em Destaque
Assuntos Relacionados: Comissão Mista da Reforma Tributária, Contas Públicas, direito tributário, ICMS, impostos, PEC ns. 45 e 110, projeto de lei n. 3.887/20, Reforma tributária, “lista suja” do trabalho escravoSimplificar o Equilíbrio das Contas Públicas
Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]
Desafio e Bolsonaro sobre ICMS no combustível revela os estados-gigolô
Para Pinheiro Pedro, a briga entre Governo Federal e Governos dos Estados quanto à incidência dos impostos no preço do combustível revela a necessidade urgente de uma reforma tributária “Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?Porque os governadores […]
A Necessidade e a Viabilidade do Imposto sobre Bens e Serviços
Faz-se necessária superação na economia digital da dicotomia ICMS e ISS, o IBS vai resultar dos debates das Propostas de Emenda à Constituição – PEC N. 45 e 110 (esta baseada na PEC n. 293/04 aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tendo sido relator o deputado Luiz Carlos Hauly) em curso na […]
Exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS acelera a reforma tributária
Por Fábio Pugliesi Ainda falta estabelecer a partir de quando se aplica a decisão do Supremo Tribunal Federal definidora da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O Supremo Tribunal Federal não tem prazo para definir isto. Se retroagir a decisão, a União passaria a ter mais uma […]
STF: crédito de ICMS na guerra fiscal e o contribuinte de boa fé
O Ministro Edson Fachin suspendeu todas as ações que questionam o crédito de ICMS de operação tributada proveniente de Estado que deu ou dá benefícios fiscais unilateralmente sem observar as normas gerais do ICMS. Por Fábio Pugliesi Como se sabe, o ICMS é um imposto não cumulativo em que se autoriza a compensação do […]
STF e as possibilidades de um “armistício” na guerra fiscal entre os Estados
Por Fábio Pugliesi A guerra fiscal entre os Estados decorre da concessão de incentivos fiscais para atrair e manter empresas no seu território, mas isto acontece também entre municípios com menor repercussão. O Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que conseguiu com a dívida dos Estados com a União, promoveu, por intermédio de sua […]
ICMS no PIS e COFINS e o ativismo no Supremo Tribunal Federal
Insegurança jurídica: inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS Por Fábio Pugliesi Uma decisão isolada do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, considera que o ICMS NÃO deve entrar na base de cálculo do PIS e da COFINS; por sua vez a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou […]
Receita tributária para autonomia municipal
Por Fábio Pugliesi A Constituição de 1988 promoveu uma desconcentração dos recursos da União por meio da repartição da receita de impostos da competência da União e dos Estados. Nos anos 90 verificou-se um reconcentração de recursos da União por intermédio do Fundo de Estabilização Fiscal que agora, novamente, entra em refluxo. Esta desconcentração […]