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Assuntos Relacionados: campo eletromagnético, Direito Ambiental, distribuição de energia, energia elétrica, princípio da precaução, Princípio da prevenção, RE 627189, repercussão geral, risco ambiental, STF, TJSP11 de abril de 2017
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NÃO É APANÁGIO PARA COVARDIAS
Para o Supremo Tribunal Federal, o Princípio da Precaução não é populista, irresponsável e irracional – exige ponderação no seu uso, nos conflitos ambientais Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “Não há vedação ao controle jurisdicional das políticas públicas quanto à aplicação do princípio da precaução, desde que a decisão judicial não se […]