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Assuntos Relacionados: Destrava Brasil, direito tributário, PEC 110, Reforma tributária, reforma triutária ampla, tributos impostosDOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA
Reforma Tributária Já: Destrava Brasil O professor e doutor em direito Fábio Pugliesi do blog “Direito financeiro, tributário e econômico”, é o convidado especial do Destrava Brasil. Com a participação de Luiz Carlos Hauly, idealizador da PEC 110 e de Miguel Abuhab, criador do Modelo Abuhab com tecnologia 5.0 de cobrança eletrônica, o bate-papo é sobre “Dos pacotes à Reforma Tributária […]
DE PASSIVOS PAGADORES DE TRIBUTOS A ATIVOS CONTRIBUINTES
Por Fábio Pugliesi* O ato de pagar impostos, embora sempre constitua a obrigação de levar bens e dinheiro ao poder político, tem significados diferentes ao longo do tempo. Já há algum tempo, especialmente depois da disseminação do uso das redes neurais em que se baseia a “inteligência artificial”, tenho questionado em que medida o […]
O BRASIL NA OCDE E A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC n. 110/19
Por Fábio Pugliesi* O ideal seria que o sistema jurídico pudesse sempre guardar uma distância do político, todavia o sistema tributário acabou por gerar litígios, a exemplo da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS que vai exigir das empresas providências imediatas para garantir seu direito. O sistema tributário brasileiro […]
Situação fiscal catarinense tem nota C
Por Jessica Bahia Melo/RNA Florianópolis* Situação fiscal catarinense tem nota C e estado continua sem poder contrair empréstimos com garantias da União. Tesouro Nacional avalia anualmente resultados da dívida com notas entres A e D. Ouça o áudio da matéria com importantes comentários do professor Fábio Pugliesi** sobre a necessidade da reforma tributária, clicando […]
O Aproveitamento do Crédito Acumulado do ICMS nas Exportações
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisa-se a disciplina relativa ao crédito do ICMS na exportação, far-se-á breve comparação com o ressarcimento na exportação dos tributos federais, bem como se aludirá à abordagem na PEC n. 110/19 em discussão no Congresso Nacional. Em tempos do COVID-19 é ainda mais essencial os contribuintes defenderem seus direitos […]
A Renovação do Sistema Tributário Brasileiro em Curso
Por Fábio Pugliesi* Neste artigo far-se-á uma breve recuperação do processo que culmina na renovação do Sistema Tributário em curso, aludir-se-ão às propostas de Emenda à Constituição ns. 45 e 110, bem como ao projeto de lei n. 3.887/20. A tributação é um tema extremamente técnico e nunca esteve tão sujeito às flutuações da opinião […]
Simplificar o Equilíbrio das Contas Públicas
Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado […]
Reforma Tributária: Necessidade Econômica reconhecida e Chegada a Hora da Redação da Emenda à Constituição
Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Por Fábio Pugliesi* A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110/19 perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado da PEC n. 293/04 (proposta Hauly) na Comissão Especial Câmara dos […]
A aplicação da Lei Tributária do ISS e as disposições relativas à Improbidade Administrativa na Tributação
Texto que trata da aplicação da Lei Tributária do ISS e as disposições relativas à Improbidade Administrativa na Tributação. Por Fábio Pugliesi* Neste artigo analisar-se-ão as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB relativas à concessão de benefícios fiscais e à tributação do ISS pelos Municípios, as disposições da lei […]
DIFUSÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Por Fábio Pugliesi* ” A extensão constitui uma das atividades da universidade, ao lado do ensino e da pesquisa, podendo ser concretizada de diversas maneiras, a exemplo de oficinas, cursos e congressos. Costumo dizer que a dificuldade do entendimento do papel da extensão universitária reside na plurivocidade da palavra “extensão”, talvez seria mais fácil […]
O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA
O nosso Colaborador Permanente Professor Doutor Fábio PUGLIESI compôs mais um objetivo e didático texto de interesse para todos que se atentam para a importante temática da interelação do Protesto com a Certidão de Dívida Ativa, com destaque para a perspectiva relacionada com o crédito. E, como enfatiza o Dr. Fábio, “o crédito alavanca […]
“Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido”
Por Sérgio Rodas* Considerada por especialistas a segunda norma mais importante do Brasil no período democrático, atrás apenas da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal ajudou a tirar a União e os estados do caos fiscal em que se encontravam. O passar dos anos fizeram com que a lei passasse a ser desrespeitada […]
Cobrando de quem ganha pouco e desonerando quem lucra muito! Onde está a justiça social?
Hora de acabar com a omissão e tratar de onerar quem efetivamente está lucrando na crise… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O tema, nesse período de consertos e concertos institucionais, no enfrentamento da enorme crise econômica, social e política que se abate sobre o Brasil, é o aumento da carga tributária sobre […]
TRIBUTAÇÃO E IGUALDADE DE GÊNERO: UM OLHAR SOBRE DIREITOS HUMANOS
Neste artigo, descreve-se, inicialmente, a condição feminina considerando a experiência brasileira e as perspectivas de Jean Paul Sartre e Amartya Sen. Em seguida, analisa-se a classificação dos tributos, sua vinculação à atuação do Estado e em relação à sua pessoalidade. Analisa-se a tributação pelo imposto de renda e sua relação com o gênero. Conclui-se ao […]