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Nova Lei mira mais na Administração que nos licitantes Por Rodrigo Vieira das Neves de Arruda* O direito, se não for o melhor lugar, é um dos mais fáceis para podermos observar a concretização da expressão “nada é para sempre”. Seu mundo está em constante transformação, e aquilo que outrora era sinônimo […]
MONTANHISMO É DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
Leandro Eustáquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.21 O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 20 da série – https://www.youtube.com/watch?v=r-YK_BIdfzM&t=66s …) o Professor Leandro falou da manutenção dos vetos ao Marco Legal do Saneamento básico. No vídeo de […]
O DILEMA ENTRE O INDIVÍDUO E A PESSOA
Policiais fardados, em público, têm obrigações e posturas de Estado que transcendem suas opções sexuais como indivíduos Por Eduardo de Oliveira Fernandes* Nos últimos dias, advindo das redes sociais, circulou um vídeo contendo imagens de um policial militar fardado, já identificado, in itinere, no interior de um vagão de metrô paulistano, ocasião em que […]
DILEMA HAMLETIANO PAULISTA
Graças à inconsequência tucana, defensores públicos, empoderados por mera portaria, tornaram-se “inquisidores públicos” – autorizados a requisitar perícia da mesma forma que policiais, promotores e juízes Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Em São Paulo, o segundo escalão legisla… Uma simples portaria do diretor-técnico do IML, publicada no Diário Oficial do Estado de São […]
STJ define macro e microbem ambiental ao julgar recurso sobre Samarco
1ª Seção do STJ julgará se processo sobre abastecimento em município de Minas, causado por rompimento na Samarco, fica com Justiça Federal ou comum. Cabe ao Direito Público analisar temas ambientais mais amplos, como a proteção do ser humano, a recuperação de áreas degradadas e o restabelecimento do abastecimento de água na região, […]
O RESGATE DO AMBIENTE DE REGULAÇÃO
O Ambiente de Regulação não comporta ideologias ultrapassadas Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O conceito de Regulação Compreender o ambiente de regulação é fundamental, especialmente neste momento em que o país terá que se mobilizar para superar o desastre provocado por mais de uma década de governos empenhados em resgatar “o controle do Estado” […]