O novo presidente e o Direito Financeiro: o que podemos esperar?

CONTAS À VISTA Por José Mauricio Conti* Estamos a poucos dias da eleição do próximo presidente da República e de todos os governadores (sem contar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, já definidos). É o momento de analisar o que pretendem fazer em relação aos aperfeiçoamentos que o Direito Financeiro precisa. Afinal, há muito […]

8 de abril de 2018

“Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido”

Por Sérgio Rodas* Considerada por especialistas a segunda norma mais importante do Brasil no período democrático, atrás apenas da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal ajudou a tirar a União e os estados do caos fiscal em que se encontravam. O passar dos anos fizeram com que a lei passasse a ser desrespeitada […]