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Assuntos Relacionados: Direito Civil, Direito de Família, guarda compartilhadaPOSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA MESMO QUE PAIS MOREM EM CIDADES DIFERENTES
Por Patricia Leal Ferraz Bove e Luciane Helena Vieira Pinheiro Pedro* Decisão recente da 3ª Turma do STJ (Número do processo não divulgado em razão de segredo de justiça), relatada pela Ministra Nancy Andrighi, reformou acórdão do TJSP e fixou a guarda compartilhada dos filhos apesar dos pais morarem em cidades diferentes, por entender que […]
NÃO ME CHAME PELO SEU NOME!
Por Marina Borges Augusto* Cinéfilos de plantão certamente já viram ou ouviram falar do filme “Me chame pelo seu nome”. Sem dar muitos spoilers, a película trata da descoberta da sexualidade de dois jovens e a vivência de um grande amor no típico cenário campestre italiano. Cheio de sensibilidade, o filme mostra as alegrias […]
USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR
Por Patricia Leal Ferraz Bove* Você sabia que, quando um dos cônjuges “abandona o lar conjugal” e o outro cônjuge permanece no imóvel urbano do casal que seja de até 250 m2, por dois anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, poderá adquirir o seu domínio integral, desde que […]
Novos rumos do divórcio e tendências na responsabilidade civil
Por Renata Oliva Monteiro Matos* São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação. Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas relações familiares, que se pautam pela afetividade, não cabendo mais ao Poder Judiciário se imiscuir na […]
Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional
Por Fernando Salzer e Silva e Fabiano Rabaneda* O relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010. O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Alienação […]
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABANDONO AFETIVO INDENIZÁVEL
Por Patrícia Leal Ferraz Bove Nos últimos anos, as demandas com pedidos de indenização por dano moral em razão de abandono afetivo têm crescido bastante e, embora, a jurisprudência sobre o assunto não pacificada, há inúmeras decisões, nos diversos tribunais do país, acolhendo os pedidos formulados. É fato que as vicissitudes dos cônjuges ou dos […]
O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada
Por Rodrigo da Cunha Pereira* A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização […]
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Atenção com os tributos ! Por Patricia Leal Ferraz Bove e Luciane Helena Vieira Pinheiro Pedro Sabemos que os brasileiros não gostam de pensar ou falar sobre a morte e, por essa razão, ainda é baixo o número daqueles que fazem um testamento ou planejam a sua sucessão. Embora esse assunto pareça […]
40 anos da Lei do Divórcio: em termos de Direito de Família, temos um país melhor
Por José Fernando Simão* “O projeto do século XXI de garantir a felicidade geral passará por reprogramar o Homo sapiens de modo a que este possa desfrutar prazer infinito.” (Homo Deus, Yuval Harari) Em 26 de dezembro de 1977, o país acordava de um longo sono de quase 500 anos[1] pelo qual o casamento […]
Crise gerou aumento de prisões por falta de pagamento de pensão no Rio, diz juíza
A crise econômica e a ausência dos pais na vida dos filhos são apontadas como fatores determinantes para o aumento nas prisões por falta de pagamento de pensões alimentícias no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a juíza designada desembargadora Maria Aglaé Tedesco, da 26ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça […]