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Assuntos Relacionados: crime ambiental, dano ambiental, degradação ambiental, Direito Ambiental, Imprescritibilidade do dano ambientalA (im)prescritibilidade do dano ambiental
Por Paula Angélica Reis Carneiro e Milla Silva* O dano ambiental pode ser conceituado como uma alteração indesejada/intolerável ao meio ambiente, englobando também os desdobramentos que tal alteração pode acarretar aos indivíduos e aos seus interesses. É, portanto, privar o outro de gozar de seu direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (LEITE; AYALA, […]
Conselhos de Meio Ambiente
Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.15 No vídeo anterior (n. 14 da série – https://www.youtube.com/watch?v=2jWc9V643s4&list=PLex1Msdp4cAEJmd5s4hxurNXSd27MrmKD ), Leandro falou do licenciamento ambiental Municipal em Minas Gerais. Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental municipal é possível em 2 circunstâncias. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência, estabelecido pelo Decreto nº 46.937, de […]
Populações tradicionais e a perda de uma chance decorrente de danos ambientais
Por Marcelo Kokke* A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante adversidade para com a […]
STF declarou constitucional a proibição da utilização de animais para fabricação de cosméticos
Leandro Eustaquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.15 No vídeo anterior (n. 14 da série – https://www.youtube.com/watch?v=Pa_xdMYYW7g ), o Professor Leandro falou sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a Licença Ambiental única. Já no vídeo de hoje, Leandro Eustaquio trata do julgamento da ADI 5996, oportunidade em que o STF, em plenário virtual […]
Compete ao MP fiscalizar políticas públicas e não discordar delas – aplicação na área ambiental
Marcos Saes Análise da Recomendação Conjunta 02/20 do Conselho Nacional do Ministério Público que deixa claro que compete ao MP fiscalizar as políticas públicas e não discordar das mesmas. Demonstramos a importância desse posicionamento para a questão ambiental e para a Segurança Jurídica. Segue link para acessar a Recomendação: https://bit.ly/2CqcL3H Assista ao vídeo clicando aqui ou na […]
Quatro princípios gerais formam o núcleo do Direito Ambiental
A base humanista, o controle preventivo, a gestão participativa e a economia restaurativa da Gestão Ambiental Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 1. Notas introdutórias. 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 3. Princípio da Prevenção. 4- Princípio da Participação. 5. Princípio do Poluidor-Pagador. 6. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O núcleo deontológico do direito ambiental moderno […]
STF reafirma constitucionalidade do Código Florestal (APPs de reservatórios artificiais)
Marcos Saes Análise do julgamento da Reclamação 38.764, em que o Supremo reafirmou a constitucionalidade do Código Florestal, notadamente das APPs de reservatórios artificiais. O julgamento deixou claro a todos os Tribunais do país como eles devem aplicar as disposições do Código Florestal e respeitar o julgamento histórico sobre a constitucionalidade da lei ambiental. […]
STF decidiu que a Licença Ambiental única é inconstitucional
Leandro Eustáquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.14 O tema do vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 13 da série – https://www.youtube.com/watch?v=e7Cfa81wX3Y ), o Professor Leandro falou sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, decidiu que é […]
POLUIÇÃO E DESPOLUIÇÃO COVID-19
Paulo Bessa Direito Ambiental Palestra sobre a poluição e despoluição como consequências da pandemia da COVID-19. Realizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro – IDARJ. Assista ao vídeo clicando na imagem abaixo: *Paulo Bessa Antunes – Mestre e Doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. […]
Túneis da Serra da Saudade-MG
Leandro Eustáquio* SÉRIE DICAS N. 14 No vídeo n. 13 da série (https://www.youtube.com/watch?v=H5VcawozcKo ) o professor tratou do Livro Qual o Valor da Natureza? do autor Daniel Braga Lourenço, editado pela Editora Elefante (https://www.editoraelefante.com.br/produto/qual-o-valor-da-natureza/ ) e no vídeo de hoje, interrompe a série de resenhas sobre livros para falar da Estrada de Ferro Paracatu Minas, […]
Lei da Mata Atlântica ou Lei nº 12.651/2012?
Por Paulo de Bessa Antunes* Recente despacho do Ministro do Meio Ambiente determinando o afastamento da Lei da Mata Atlântica e a aplicação do Código Florestal nas chamadas áreas de preservação permanente [APP] consolidadas, deu margem a protestos de ambientalistas e ao ajuizamento de uma ação civil pública buscando a anulação da decisão[1]. […]
A função social e econômica da gestão ambiental – Videoconferência
Palestra de Antonio Fernando Pinheiro Pedro para a Prefeitura de São Bernardo do Campo em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente Da redação Em comemoração ao dia internacional do meio ambiente, 5 de junho, data instituída pelas Nações Unidas na Conferência de Estocolmo, em 1972, a prefeitura de São Bernardo do Campo convidou […]
Advogados da área Ambiental
Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.13 No vídeo anterior (n. 12 da série – https://www.youtube.com/watch?v=vRVm2jSWbQw&list=PLex1Msdp4cAEJmd5s4hxurNXSd27MrmKD ), Leandro falou que os Municípios têm Competência legislativa concorrente sobre Meio ambiente, para depois explicar as possibilidades de atualização da Legislação Ambiental Municipal, como a criação de Núcleos Ambientais e a definição de atividades de baixo risco, adaptação […]
STF decidiu que é imprescritível a pretensão da reparação civil do Dano Ambiental
Leandro Eustáquio SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.13 No vídeo anterior (n. 12 da série – https://www.youtube.com/watch?v=RrVl8EFMWWg&list=PLex1Msdp4cAHqt9YSWntWAm-TiiKHXp5n ), o Professor Leandro comentou a recente alteração da legislação federal que instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental e no vídeo de hoje fala sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria, decidiu que é imprescritível […]
Especial Mata Atlântica – Regimes Jurídicos da Supressão e Compensação da vegetação
Marcos Saes* No episódio de hoje falamos sobre os três diferentes regimes jurídicos para a supressão de vegetação, a forma que se da a compensação e a hipótese em que há necessidade de anuência de vegetação. Saiba mais assistindo ao vídeo clicando na imagem abaixo: *Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de […]