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Assuntos Relacionados: área de preservação, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Artigos, Conama, Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Meio Ambiente, Resoluções 284 -302 -303)., restingaÉ o fim das restingas? Nada disso.
7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA Por Marcos Saes* No dia 28/09/2020, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revogou três de suas Resoluções (284, 302 e 303). Esse fato foi divulgado país afora como sinal de grande retrocesso ambiental. As acusações são as mais […]
Repercussão da Revogação de Resoluções pelo Conama
Marcos Saes Análise da repercussão havida após a revogação das resoluções CONAMA 274, 302 e 303. A questão é jurídica, fins não deveriam justificar meios, Estado Democrático de Direito e questões políticas são algumas das questões abordadas no vídeo. Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Marcos Bruxel […]
RELATÓRIO JURÍDICO DE VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO
Por Karina Pinto Costa Mekhitarian* O Direito Ambiental, diferente de outros ramos do Direito (Direito Civil, Direito do trabalho, Direito Penal, etc.) não possui um Código que forme a espinha dorsal da disciplina legal. E não poderia ser diferente! Por ser o meio ambiente dinâmico e não estático, constantemente surgem normas relacionadas a […]
Poluição e outros Crimes ambientais (Lei 9.605-98)
Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.17 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última semana (ultima quinta-feira) do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (n. 16 https://www.youtube.com/watch?v=37KGAaZoYdQ&list=PLex1Msdp4cAHf7FgAhg1soVKz4pPqylZs), o Professor falou sobre a Seção dos Crimes […]
ARTE DE ERRAR ATÉ QUANDO ACERTA
O “revogaço” de Salles, das Resoluções CONAMA 302 e 303, “bombou nas redes” e… nada resolveu Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A sanha de “bombar nas redes sociais” para os apoiadores “iniciados”, está obstruindo a razão política do governo Bolsonaro. A vítima da vez é o Ministério do Meio Ambiente e seu Conselho Nacional […]
Precisamos de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental?
Por Marcos André Bruxel Saes* Essa é uma pergunta costumeiramente feita por quase todos os que atuam na área ambiental ou que em algum momento de sua trajetória já enfrentaram um processo de licenciamento ambiental. Se já possuímos um arcabouço normativo com mais de 50 mil normas tratando da matéria se faz realmente necessária […]
Crimes contra a Flora (Lei 9.605-98)
Leandro Eustáquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.16 No Vídeo anterior desta serie (n. 15 https://www.youtube.com/watch?v=gU6RVrvF30M ), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Flora da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]
Ilegalidade da Res. CONAMA 303/02, a questão da função ambiental e a revogação dessa norma
Marcos Saes No presente vídeo se analisa a (i)legalidade da Resolução CONAMA 303/02 (tanto na vigência do Código Florestal de 1965 quanto do atual), o julgamento de uma ACP ocorrido no Estado de São Paulo que obriga a CETESB a aplicar a norma (e como a mesma deve ser analisada em conjunto com o […]
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – TRÊS EXPERIÊNCIAS
Educação Ambiental por quem a implementou em três ambientes distintos A Professora Rosa Ramos, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu três personalidades com espectros distintos: o Advogado e consultor Antonio Fernando Pinheiro Pedro, o Professor da USP Antônio Mauro Saraiva e o […]
Competência para o Licenciamento Ambiental
Leandro Eustaquio SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL N.16 No vídeo anterior (n. 15 da série – https://www.youtube.com/watch?v=MEKXb5gdFe8), o Professor falou dos Conselhos de Meio Ambiente e da importância da participação do Advogado nesses conselhos. No vídeo de hoje, Leandro Trata da Competência para o Licenciamento Ambiental e da importância do Advogado na orientação de […]
Juiz proíbe a Vale de abater Javalis
Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.16 O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 15 da série -https://www.youtube.com/watch?v=ppBtZWkiipQ) o Professor Leandro falou do julgamento da ADI 5996, oportunidade em que o STF, em plenário […]
AÇÃO, RESULTADO E RECONHECIMENTO
Um breve exemplo da ação transformadora do ensino Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Em 2004, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco homenageou os professores pioneiros, responsáveis pela criação da primeira disciplina de Direito Ambiental instituída em um curso público de nível superior no Brasil, o primeiro em uma academia militar em […]
Porque a Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve ser aprovada
Marcos Saes O vídeo aponta pelo menos quatro motivos para a aprovação da lei geral do licenciamento ambiental: simplificação, modernização, divisão de protagonismo e segurança jurídica. Assista o vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo: Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. […]
Crimes contra a Fauna (Lei 9.605-98)
Leandro Eustaquio SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.15 No Vídeo anterior desta serie (n. 14 https://www.youtube.com/watch?v=AKqg51-8150), o Professor falou da parte geral da Lei de Crimes Ambientais. No vídeo de hoje, Leandro trata da Seção dos Crimes contra a Fauna da Lei 9.605-98 e, ao final, resolve 2 questões de concursos sobre o tema abordado. […]
LEVANDO AS “DECISÕES JUDICIAIS” A SÉRIO
Por Bruno Campos Silva* O presente ensaio reflete a confirmação, na prática forense, de que, cada vez mais, arremedos de decisões judiciais surgem de um pernicioso subjetivismo apto a instaurar a mais nítida e inconsequente ditadura processual. O julgador “não pode ser visto como um ser fora do Direito e nem pode interpretar a lei subjetivamente […]