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Assuntos Relacionados: bem estar social, direito à vida, Direito Ambiental, Indice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), Marcio Fernando Elias Rosa, Ministério Público - SP, Procurador Geral de Justiça, TV Ambiente LegalMárcio Fernando Elias Rosa: Direito ambiental é direito à vida.
“Todos somos responsáveis pela tutela do Meio Ambiente” Para Márcio Fernando Elias Rosa, procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, a razão de ser do Direito é o bem-estar das pessoas e, como o Direito Ambiental está ligado ao direito à vida (epicentro dos direitos humanos), passa a ser fundamental ao sistema […]
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ANGRA 3 – ASPECTOS LEGAIS
Aspectos legais do licenciamento ambiental e das audiências públicas concernentes à instalação da Usina Nuclear Angra 3 Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Observação necessária: Este texto foi extraído do memorando destinado à Diretoria de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear, em 2008 – breve opinião jurídica visando balizar posicionamentos […]
LAGOA DE CARAPICUÍBA – CASO REPERCUTE E É ANALISADO
Reportagem denunciando o escândalo da poluição da Lagoa de Carapicuíba é analisada por especialista A Lagoa de Carapicuíba fica localizada na região metropolitana de São Paulo e está sendo aterrada com resíduos de todo tipo, contaminada por metais pesados. A constatação veio a partir de um laudo feita pela Cetesb e constatada por especialistas […]
A FARSA DA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS
GOVERNO FIRMA ACORDO COSMÉTICO, SEM ATENDER CONSUMIDORES, MUNICÍPIOS E CONTROLE DA POLUIÇÃO Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Acordo Setorial não atende à demanda de obrigações do setor, estabelece a perenização do trabalho semi-escravo em cooperativas de catadores e prepara bomba relógio para consumidores, empresas e municípios… MUNICÍPIOS REAGEM TARDIAMENTE A Associação Nacional dos Serviços […]
PRINCÍPIOS DE DIREITO, PRINCIPIOLOGISMOS E VEDAÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL
O totalitarismo das “boas intenções” contra o Estado Democrático de Direito Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Este artigo procura atender a um desafio proposto pelo professor e amigo Jorge Alex Nunes Athias e pela direção do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, na pessoa do Rinaldo Cesar Mancin. Ele reproduz conferência proferida por mim […]
DESVENDANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Uma ferramenta legal para a resolução de conflitos Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, tecnicamente conhecido como TCAC -Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, é instrumento extremamente útil para a resolução de conflitos de interesses difusos, socioambientais e de natureza econômica. Torna flexível a implementação da […]
A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Por ser de natureza difusa, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é intrinsecamente conflituoso. Essa conflituosidade intrínseca contamina toda e qualquer atividade econômica potencialmente poluidora, seja no momento do seu licenciamento pelo órgão ambiental, seja no transcorrer de sua atividade impactante. Não raro, os conflitos decorrentes da análise […]
NAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS A RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA!
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro O óbvio ululante e a natureza “rodriguiana” do debate Se Nelson Rodrigues testemunhasse o debate a respeito da chamada “responsabilidade administrativa ambiental”, por certo sentenciaria: “órfãos da objetividade usam da retórica para desfocar o óbvio ululante”. Trata-se do esforço mental de brilhantes juristas, porém adeptos do biocentrismo (ramo […]
NOVO CÓDIGO FLORESTAL NÃO É RETROCESSO AMBIENTAL
A nova lei florestal e o resgate da perspectiva histórica do regime republicano Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A polêmica ainda continua O novo Código Florestal Brasileiro foi aprovado pelo parlamento após extensas discussões, debates e manobras regimentais. O novo texto legal surgiu conturbado por pressões de toda ordem – algo típico dos interesses […]
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: DECISÃO LÚCIDA DO STJ !
Superior Tribunal de Justiça resgata a razoabilidade sobre responsabilidade administrativa e devolve o direito ambiental aos trilhos da Lei. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro De há muito tenho denunciado o esforço mental, protagonizado por juristas adeptos do biocentrismo (doutrina que desloca o ser humano para fora do centro das preocupações da lei ambiental). […]
A EXPERIÊNCIA ÚNICA DE SER PROVOCADO POR ANTONIO ABUJAMRA
Abujamra inovou na dramaturgia e no jornalismo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Antonio Abujamra, grande dramaturgo brasileiro, faleceu vítima de enfarte aos 82 anos de idade, em seu apartamento, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, no dia 28 de abril de 2015. Abujamra, na certa, foi convocado pelo Senhor para dirigir um grande […]
Entrevista sobre Código Florestal
Fernando Pinheiro Pedro foi entrevistado pelos deputados João Antonio (PT) e Rafael Barros (PDT) no ARENA LIVRE, comandado pelo Jornalista Jorge Machado, na TV ALESP (Assembléia Legislativa do Estado São Paulo), a temática foi o Código Florestal.
Direito Ambiental do Trabalho
Por Ricardo Bernardes e Priscilla Accioly Bernardes O direito sempre foi mutante e o que o modifica é a própria dinâmica social, fruto, basicamente, de conflitos e contradições entre pessoas e os meios criados pelas próprias. Existem disciplinas que vão se dinamizando e evoluindo de acordo com a necessidade humana. O direito administrativo, por exemplo, […]