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Assuntos Relacionados: artigo 1º do DL 25-37, artigo 216 da CF-88, artigo216CF88, concurso OAB, concursos públicos, Direito Ambiental, Patrimônio cultural, Patrimônio históricoArtigo 216 da CF-88 – Direito Ambiental para Concursos Públicos e OAB – 4a parte
Prof. Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.5 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última quinta-feira do mês, Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (https://www.youtube.com/watch?v=LKNG8L40ZOY), o Professor finalizou a explicação do artigo 225 da […]
5 Dicas de Filmes que Todo Amante do Direito Deveria Ver!
Prof. Leandro Eustáquio* SÉRIE DICAS N. 5 Toda primeira semana do mês o tema do vídeo traz Dicas valiosas. No vídeo n. 4 da série o Leandro deu 5 Dicas para o seu tcc (https://www.youtube.com/watch?v=LpRCA…) e no vídeo de hoje (o quinto da série) o professor traz Dicas sobre 5 filmes que todo amante […]
Direito Ambiental para Concursos Públicos e OAB – 3a parte (art.225, §§ 6o e 7o da CF-88)
Prof. Leandro Eustaquio* SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS E OAB N.4 Vamos gabaritar Direito ambiental? Toda última semana (ultima quinta-feira) do mês, prof. Leandro traz uma vídeo aula para ajudar a conquista do sonho, seja passar em um Concurso, seja passar na OAB. No Vídeo anterior desta serie (https://www.youtube.com/watch?v=s1k16…), o Professor tratou dos parágrafo 2º […]
Impactos da MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) nas questões relacionadas ao Direito Ambiental
Por Alexandre Victor Abreu* A Medida Provisória nº 881/2019 instituiu a chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” e foi responsável por alterar a redação de diversos artigos do Código Civil e outras leis especiais e tem como objetivo a desburocratização do exercício da livre-iniciativa. Dentre outros assuntos, sendo estes relacionados principalmente ao Direito […]
STJ consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige demonstração de que a conduta tenha sido cometida pelo transgressor, além da prova do nexo causal entre a conduta e o dano. […]
Resíduos sólidos, saneamento e regulação da economia circular
O Ciclo do Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto é diferente do Ciclo Biotécnico dos Resíduos Sólidos, que demanda Ambiente de Regulação própria para a Economia Circular Nosso Blog apresenta a Palestra de Antonio Fernando Pinheiro Pedro no Seminário “Resíduo de Valor”, organizado pelo Instituto Cidades Inteligentes em Sorocaba-SP, 15 de abril […]
A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico – parte 2
Por Talden Farias* Isso não deixa de remontar ao conceito de sustentabilidade forte defendido por Konrad Ott [1], segundo o qual os limites da natureza devem ser o parâmetro para qualquer modelo desenvolvimentista. É nesse sentido a linha de pensamento de Belinda Pereira da Cunha: Encontra-se, assim, o conceito de sustentabilidade inserido na relação […]
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
Paulo Bessa Direito Ambiental Vídeo explicando o princípio da participação e traz esclarecimentos sobre os direitos das pessoas que sofrem com os maiores ônus na implantação de projetos ambientais, de expressarem sua opinião quando tais projetos estão próximos de suas residências, áreas de lazer, etc. Não deixe de assistir ao video abaixo. https://www.youtube.com/watch?v=UlcOcv9HFv0 […]
Princípios da “Vedação ao Retrocesso” e “Prevalência da Norma Mais Restritiva”: mais dois mitos do direito ambiental
Por Georges Humbert* O tema dos princípios jurídicos, notadamente sobre a ótica dos denominados “neoconstitucionalismo” e “pós-positivismo”, marcos teóricos e filosóficos que, por carência de base metodológica, ontológica e epistemológica, se quer se sustentam enquanto teorias[1], mas dominam a cena – e moda – jurídica brasileira há décadas, causa grande prejuízo ao desenvolvimento econômico, […]
PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR (PPP)
Neste video o prof. Paulo Bessa esclarece as dúvidas e erros de interpretação e entendimento sobre o Princípio do Poluidor Pagador (PPP) e o Princípio da Resp0nsabilidade na área ambiental. Não deixe de assistir! *Paulo Bessa Antunes – Mestre e Doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. Visiting Scholar […]
SEGURO AMBIENTAL
BREVE ANÁLISE DO SEU STATUS NO BRASIL Caso complexo de descontaminação de área por metais pesados – atenção ao seguro por poluição gradual Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* A preocupação com relação a prejuízos causados ao meio ambiente e os custos para remediação dos danos vêm crescendo desde a 2 ª Guerra Mundial. Por […]
Prescrição em matéria ambiental
Por Paulo de Bessa Antunes* Espera-se que, em breves dias, o STF coloque em julgamento o tema da prescrição em matéria ambiental. Inicialmente, cumpre esclarecer que a prescrição não diz respeito ao direito material, mas ao exercício dos meios para exercê-lo. Assim, se seu credor de alguém e, em certo lapso de tempo, não cobrei […]
Enchentes e Danos Ambientais – Ação popular ambiental (1a parte)
Por Leandro Eustáquio* SÉRIE ADVOCACIA E DIREITO AMBIENTAL 3 No 2o vídeo desta série, o Professor falou do Desastre de Brumadinho e as Consequências jurídico-ambientais, vídeo disponível pelo link https://www.youtube.com/watch?v=nJeMXM0NbYs No Vídeo de hoje o prof. Leandro Eustaquio fala de Enchentes e Danos Ambientais, tratando da possibilidade de ajuizamento de ação popular para evitar […]
A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
Por Gabriel Wedy* A preocupação em garantir o desenvolvimento com sustentabilidade e resguardar a solidariedade intergeracional entrou definitivamente na agenda dos países e organizações internacionais e contagiou os debates sobre o futuro da humanidade[1]. O século XX pode ser considerado como a era do despertar dos homens para o perigo que sua sobrevivência[2] sofre […]
Quanto ao dano ambiental, é admissível a cumulação de pedidos – Súmula 629 do STJ
Prof. Leandro Eustaquio* SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS 3 No vídeo anterior (n. 2 da série), Leandro falou da obrigação propter rem em matéria ambiental (Súmula 623 do STJ) ( https://www.youtube.com/watch?v=YuDToN50DPk ) e no vídeo de hoje (o terceiro da série) o Professor fala da Súmula 629 do STJ. No início do vídeo, o Professor Leandro […]