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Assuntos Relacionados: desenvolvimento sustentável, Direito Ambiental, Licenciamento Ambiental, PL 3729/2004, PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), TV Ambiente LegalDESMISTIFICANDO CRÍTICAS AO PL 3.739/04
Marcos Saes É preciso fazer um debate coerente e sério sobre a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Normas sempre são passíveis de melhorias, mas para isso as críticas precisam ser construtivas e acompanhadas de fundamentos. A Lei geral é um avanço. Trará modernização, simplificação e uniformização ao licenciamento ambiental brasileiro. Assim, auxiliará no […]
AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS E A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Por Leandro Eustáquio de Matos Monteiro* A Lei Federal 9.985[i], de 18 de julho de 2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades, regulamentando, parcialmente, os incisos I, II, III e IV do § 1º […]
PL 984, UMA INOPORTUNA INVESTIDA CONTRA O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇÚ
Por Vladimir Passos de Freitas* O Parque Nacional do Iguaçu foi criado no governo do presidente Getulio Vargas, pelo Decreto-Lei nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939, porém sua rica história remonta a séculos anteriores. Habitado por indígenas tupi-guaranis, o primeiro europeu a vê-lo teria sido Alvar Nuñes Cabeza de Vaca, em 1542, […]
NÃO HÁ MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SEM ESTADO DE DIREITO
Um convite à reflexão no dia internacional do meio ambiente Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Convido todos a refletirem, na Semana Internacional do Meio Ambiente, sobre o Estado de Direito e sua base democrática, como premissas para se buscar um efetivo desenvolvimento sustentável. Há que se resgatar o humanismo como elemento central da […]
AS CÂMARAS MUNICIPAIS NECESSITAM TER UM FOCO AMBIENTAL MAIS FORTE
Por Vladimir Passos de Freitas e Maykon Fagundes Machado* A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trouxe um capítulo específico sobre a proteção do ambiente (art. 225), resguardando não só as presentes, mas também as futuras gerações. Ela seguiu movimento internacional que já discutia conceitos fundamentais, a exemplo do desenvolvimento sustentável, na […]
DEMOLIR MITOS E RESGATAR O HUMANISMO PARA FAZER FLUIR O DIREITO AMBIENTAL
O direito é equilíbrio, equilíbrio é compreender também as demandas da economia Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Regras têm sido ditadas em profusão por festejados juristas, sobre como governo e sociedade devem “defender” o meio ambiente. Pergunto: isso se reflete na efetiva aplicação da nossa confusa legislação ambiental brasileira? A resposta está no […]
Você sabe o que é Direito Agrário?
O Canal 5 min de Direito Ambiental entrevista o prof. Albenir Querubini sobre o Direito Agrário, Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na atividades agrárias. Assista a primeira parte da entrevista clicando aqui ou na imagem abaixo: *Albenir Querubini – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e Mestre […]
ANTECEDENTES PARA A TRANSIÇÃO EM DIREÇÃO A UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL
Por Guido Asencio Gallardo* A economia como ciência social requer uma forte revisão de seus postulados iniciais, onde será necessário um breve olhar sobre o passado, o presente e o futuro dos agregados que podem dar um caráter novo necessário ao modo de fazer uma ciência que no século 21 usa ferramentas que […]
Quatro princípios gerais formam o núcleo do Direito Ambiental
A base humanista, o controle preventivo, a gestão participativa e a economia restaurativa da Gestão Ambiental Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* 1. Notas introdutórias. 2. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 3. Princípio da Prevenção. 4- Princípio da Participação. 5. Princípio do Poluidor-Pagador. 6. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS O núcleo deontológico do direito ambiental moderno […]
Direito Agrário e Direito Ambiental – a coexistência de dois ramos do direito
Buscando o desenvolvimento econômico-social e a proteção dos recursos naturais Por Elias Kleberson* I – INTRODUÇÃO Como base inicial do Curso de Direito, tomamos conhecimento de que o Direito é uno, indivisível, ou seja, é um sistema estruturado de normas em que todas se harmonizam de forma simétrica com o objetivo de […]
A Amazônia e o desafio do desenvolvimento sustentável – Apontamentos do 3º bate-papo virtualL
Conciliar a proteção ambiental com políticas de desenvolvimento econômico e social foi a grande tônica do 3º Bate-papo Virtual realizado no dia 08 de Outubro de 2019, onde foram reunidos juristas atuantes ou residentes na região amazônica. Ao longo do evento 50 pessoas participaram simultaneamente do debate. Seguindo a lógica dos eventos anteriores, com […]
A evolução do Direito Ambiental e a sua definição no Brasil
Por Gabriel Wedy* A preocupação em garantir o desenvolvimento com sustentabilidade e resguardar a solidariedade intergeracional entrou definitivamente na agenda dos países e organizações internacionais e contagiou os debates sobre o futuro da humanidade[1]. O século XX pode ser considerado como a era do despertar dos homens para o perigo que sua sobrevivência[2] sofre […]
STJ se se baseia em tratados internacionais para decidir sobre meio ambiente
No Superior Tribunal de Justiça, os acordos, convenções e tratados internacionais sobre o meio ambiente assinados pelo Brasil constantemente estão presentes em decisões monocráticas ou colegiadas, servindo como princípio ou referência normativa na condução dos julgamentos. No REsp 1.285.463, ao analisar pedido do Ministério Público de São Paulo para impedir, por prejuízo ao meio […]
Produto Interno Verde agora é lei
Além dos dados tradicionalmente utilizados no Produto Interno Bruto (PIB), novo indicador considera o patrimônio ecológico nacional. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV). De acordo com a Lei nº 13.493, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o […]
Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza
Por Eduardo Coral Viegas* É possível julgar uma ação única e exclusivamente com base em princípio? O que são princípios e quais são os típicos do Direito Ambiental? Que importância os tribunais superiores vêm dando aos princípios ambientais? Responder a essas e a outras questões correlatas é o nosso objetivo nesta coluna. E, para […]