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Por Paulo de Bessa Antunes* Introdução Este artigo tem por objetivo examinar o tema da prescrição dos danos ambientais no direito brasileiro. O STF, ao decidir o RE 654833, fixou, por maioria, o tema 999 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. A tese adotada […]
Populações tradicionais e a perda de uma chance decorrente de danos ambientais
Por Marcelo Kokke* A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante adversidade para com a […]
MORTE NO EVEREST
Um pouco da história do Everest e a importância da cordilheira do Himalaia para o meio ambiente Paulo Bessa Direito Ambiental Prof. Paulo Bessa neste vídeo fala um pouco da história do Everest e a importância da cordilheira do Himalaia para o meio ambiente. Fala sobre as questões das mudanças climáticas e das comunidades […]
Prescrição em matéria ambiental
Por Paulo de Bessa Antunes* Espera-se que, em breves dias, o STF coloque em julgamento o tema da prescrição em matéria ambiental. Inicialmente, cumpre esclarecer que a prescrição não diz respeito ao direito material, mas ao exercício dos meios para exercê-lo. Assim, se seu credor de alguém e, em certo lapso de tempo, não cobrei […]
Lídia Helena Ferreira da Costa Passos – licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um bem ou um mal? Quais são os interesses envolvidos no processo? Qual é a verdadeira função desse dispositivo legal? A Procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos (Ministério Público de SP) responde a essas questões para a TV Ambiente Legal. Uma verdadeira aula sobre o assunto. […]