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Assuntos Relacionados: Código Civil, dano ambiental, Direito Ambiental, poluidor pagador, responsabilidade ambiental, responsabilidade solidária, responsabilidade solidária no Direito AmbientalA questão da responsabilidade solidária no Direito Ambiental
Por Ricardo Cintra Torres de Carvalho* Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). Na solidariedade ativa, o pagamento feito a qualquer credor extingue a dívida até o montante pago (artigo 269); […]
A reparabilidade do dano moral ambiental segundo a jurisprudência brasileira
Por Álvaro Luiz Valery Mirra* O dano ambiental, conforme já se teve a oportunidade de observar nesta coluna[1], consiste na lesão ao meio ambiente, abrangente dos elementos naturais, artificiais e culturais, como bem de uso comum do povo (artigo 225, caput, da CF), juridicamente protegido. Significa, ainda, a violação do direito de todos ao meio […]
A prova do dano ambiental e sua apreciação judicial
Por Álvaro Luiz Valery Mirra* O dano ambiental, consistente na lesão ao meio ambiente como bem de uso comum do povo e na violação do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresenta peculiaridades que tornam complexa e muitas difícil a sua verificação concreta e a determinação da sua extensão e amplitude para […]
LAMA DA SAMARCO E O SURTO DE FEBRE AMARELA
Surto de febre amarela pode estar ligado à tragédia de Mariana, alerta bióloga da Fiocruz Da Redação* Deu no Estadão: Há uma possível relação entre o surto da doença em Minas Gerais e a tragédia causada pelo rompimento da barragem da Samarco – controlada pela Vale e BHP Bilinton que praticamente destruiu […]
O APRESSADO COME CRU…
Procuradores da República viram a mesa, ajuízam ação de 155 bilhões contra poluidores e impugnam acordão de 24 bi, firmado entre empresas e governo. Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Sem atentar para o detalhe das circunstâncias, empresas poluidoras firmaram acordo bilionário e, agora, correm o risco de arcar com indenizações dezenas de vezes maiores, […]
TRANSAÇÃO JUDICIAL RESOLVERIA O ESTRAGO NA SAMARCO, NÃO O ESTRAGO DA SAMARCO…
Homologação do acordo entre Samarco e governos estaduais favorece apenas a empresa… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Acordo sobre a Lama da Samarco faz água… O Ministério Público posicionou-se contra a homologação do acordo da União, governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. com as Mineradoras SAMARCO, VALE e BHP, nos autos […]
DESASTRE DE MARIANA: ENTENDA O AJUSTE ENTRE POLUIDORES E GOVERNO
TAC firmado prevê saneamento e recuperação de 42 mil hectares de áreas protegidas na bacia do Rio Doce Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro “Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na quarta-feira (02/03) pelos Governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a […]
GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA VOMITAR!
Mineradora faz campanha de marketing com o desastre de Mariana… Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro A SAMARCO, controlada pela VALE, iniciou uma campanha publicitária, nas rádios e TVs de Minas e Espírito Santo, falando de sua atuação em quarenta anos de funcionamento no Brasil – uma “campanha de comunicação” exatos trinta dias […]
LAGOA DE CARAPICUÍBA – CASO REPERCUTE E É ANALISADO
Reportagem denunciando o escândalo da poluição da Lagoa de Carapicuíba é analisada por especialista A Lagoa de Carapicuíba fica localizada na região metropolitana de São Paulo e está sendo aterrada com resíduos de todo tipo, contaminada por metais pesados. A constatação veio a partir de um laudo feita pela Cetesb e constatada por especialistas […]
CRIME AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE PENAL DO INDIVÍDUO
Apuração da responsabilidade criminal ambiental dos dirigentes, consultores e subalternos, no ambiente corporativo Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro Como já tive oportunidade de afirmar, a natureza do direito penal ambiental é econômica. Ecologia é razão de economia. Eco (do grego oikos, casa, habitat, meio) forma a raiz de ambas as ciências – ecologia e […]
QUEDA DAS BARRAGENS EM MINAS ANALISADA NA TV
As implicações tecnicas e jurídicas do acidente ambiental provocado pelo rompimento das barragens em Minas Gerais – analisadas por Pinheiro Pedro e Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News e Portal R7 O editor-chefe do Portal e Revista Ambiente Legal, o advogado especialista em direito ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro, concedeu entrevista a Heródoto […]
Pinheiro Pedro no Programa GENTE QUE FALA
Fernando Pinheiro Pedro, editor-chefe do Dazibao participou do Programa Gente que Fala na edição do dia 03/11/2015. Na pauta: gestão Haddad, cracolândia, Comissão da Verdade, apólice para dano ambiental entre outros assuntos. Na mesa, da esquerda para a direita, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Vereador Mario Covas Neto, Jornalista Zancopé Simões, Pastor Giovaldo de Freitas (Willow Creek […]