DOS “PACOTES” À REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/79

Por Fábio Pugliesi* No final da vigência da Constituição de 67/69 se sucederam pacotes econômicos que alteravam a tributação, utilizava-se o decreto-lei e muitos litígios eram gerados no Poder Judiciário. Nos primeiros vinte anos da Constituição de 1988 a medida provisória alterava a legislação dos tributos federais e as Assembleias Legislativas votavam as leis nos […]

12 de fevereiro de 2021

PEC N. 110/19: A AMPLIAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Por Fábio Pugliesi* A Proposta de Emenda à Constituição – PEC n. 110/19 já se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, tendo em vista do regimento, deve ir em seguida ao plenário. A PEC n. 110/19 reproduz o texto final do substitutivo da PEC n. 293/04, aprovado na […]

8 de setembro de 2020

As Possibilidades sobre a Tributação do Patrimônio pelos Estados e Municípios

Por Fabio Pugliesi* A nossa Constituição ainda estabelece competências privativas para impostos entre a União, Estados e Municípios. Na experiência mais bem sucedida de federalismo, os Estados Unidos da América, os entes federativos tributam indistinta e independentemente o patrimônio, renda e consumo, este em uma única operação no varejo. A PEC n. 110 abrange […]

10 de agosto de 2020

Simplificar o Equilíbrio das Contas Públicas

Por Fabio Pugliesi* Um membro da Comissão Mista da Reforma Tributária postou no twitter seu espanto sobre a quantidade de pessoas (qualificadas) que não sabem o que é base de cálculo, cumulatividade, crédito financeiro e físico dos impostos sobre o valor agregado. A tributação é uma matéria técnica, logo é impossível fazer um discurso […]