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Assuntos Relacionados: Artigos, Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, impostos, PEC n. 110/19, Reforma tributária, sistema tributário2 de maio de 2021
A HORA E A VEZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC N. 110/9
Por Fábio Pugliesi* A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, passa a consolidar o sistema tributário renovado da PEC n. 110/19. Retorna à pauta a unificação do PIS e a COFINS, por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) que acaba por centralizar a arrecadação na União sem disciplinar a transferência […]