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STF e as possibilidades de um “armistício” na guerra fiscal entre os Estados

  Por Fábio Pugliesi A guerra fiscal entre os Estados decorre da concessão de incentivos fiscais para atrair e manter empresas no seu território, mas isto acontece também entre municípios com menor repercussão. O Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que conseguiu com a dívida dos Estados com a União, promoveu, por intermédio de sua […]

ICMS no PIS e COFINS e o ativismo no Supremo Tribunal Federal

Insegurança jurídica: inclusão do ‪‎ICMS‬ na base de cálculo do ‪‎PIS‬ e ‪COFINS‬   Por Fábio Pugliesi Uma decisão isolada do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário, considera que o ICMS NÃO deve entrar na base de cálculo do PIS e da COFINS; por sua vez a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou […]